A equipe econômica do governo federal anunciou, ontem à noite, que o Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões e a previsão de receita extra de R$ 16,1 bilhões. Isso para fechar as contas de 2017 sem aumentar ainda mais o rombo previsto. Para aumentar a arrecadação, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram o fim da desoneração da folha de pagamento de 52 setores para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano. 

Dos R$ 42,1 bilhões contingenciados, R$ 5,4 bilhões sairão de emendas obrigatórias e R$ 5,5 bilhões de emendas não obrigatórias. Obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) terão bloqueio de R$ 10,5 bilhões e os orçamentos dos ministérios, R$ 20,1 bilhões congelados.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento. 

O benefício será mantido apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro. 

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

O governo pretende ainda contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Terça-feira e ontem, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo. 

Precatórios
A expectativa do governo é de também arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. 

Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou o ministro, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015. (Da redação com agências)

Medidas

R$ 42,1 bilhões 
Corte no Orçamento-Geral da União 

R$ 5,4 bilhões 
sairão de emendas obrigatórias 

R$ 5,5 bilhões 
Sairão de emendas 
não obrigatórias

R$ 10,5 bilhões 
Bloqueio das Obras do PAC 

R$ 20,1 bilhões 
Corte nos orçamentos dos ministérios

R$ 16,1 bilhões
Previsão de receita extra

R$ 1,2 bilhão 
Receita com isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito das cooperativas

R$ 4,8 bilhões
Reforço do caixa do governo com fim das desonerações das folhas 

R$ 10,1 bilhões 
Receita proveniente 
dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco