Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes e futuros das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que a contabilidade do passivo atuarial fosse feita, mas só agora, em meio à pressão por conta da reforma da Previdência, a Casa Civil vai criar oficialmente um grupo de trabalho interministerial para abrir a "caixa­preta" dos benefícios dos militares.

A reportagem apurou que o grupo já funciona informalmente, e os nomes para a formação dessa força­tarefa devem ser indicados em breve. Hoje, o Tesouro Nacional divulga quanto foi gasto no ano com esses benefícios, mas o passivo futuro não é devidamente dimensionado, o que é um problema para o cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas décadas. Essa conta é importante para planejar a evolução não só das despesas, mas também da dívida pública brasileira.

A Previdência dos militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate sobre mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares pressionam para ficar de fora da reforma, mas o governo prometeu isonomia nas regras.

As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela, e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação da proposta de reforma da Previdência, em dezembro, quando o Ministério da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que calculou o déficit em R$ 13 bilhões.

A revelação dos cálculos sobre o passivo futuro com os militares deve acirrar a discussão sobre benefícios da categoria, que ficou de fora da reforma da Previdência que tramita no Congresso.

REFORMA É INADIÁVEL, DIZEM ESPECIALISTAS

Por causa de fatores demográficos não é possível mais adiar a reforma da Previdência, mostra estudo dos economistas Fernando de Holanda Barbosa Filho e Bruno Ottoni, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Com o envelhecimento natural da população seria necessário que a economia crescesse, na média, 3,7% ao ano até 2050 para estabilizar o déficit da Previdência como proporção do PIB.

Isso se não houver alta no valor dos benefícios. Se o valor da aposentadoria crescer, por exemplo, 1% ao ano acima da inflação, o crescimento econômico teria de ser de 4,7% ao ano. Dados compilados pelo estudo apontam para déficit da Previdência de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), considerando os 12 meses até agosto de 2016. "Por causa da demografia, vamos triplicar o número de benefícios com o mesmo número de contribuintes", diz Barbosa Filho.

A relação entre benefícios e contribuintes mudará porque, ano passado, pessoas entre 15 e 64 anos responderam por 70% do total da população, mas, em 2050, responderão por 64%. Enquanto isso, a fatia das pessoas com 65 anos ou mais, que era de 8,3%, passará a 22,4%.

Os pesquisadores comparam a mudança demográfica no Brasil com outros países. Enquanto no Brasil a fatia das pessoas com 65 anos ou mais na população dobrará de 7% para 14% em 21 anos (de 2011 a 2032), na França isso ocorreu em 115 anos (de 1865 a 1980). Nos EUA levou 69 anos, encerrados em 2013.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio