O governador Paulo Câmara (PSB) sancionará amanhã o reajuste da Polícia Militar, aprovado ontem em segunda discussão pela Assembleia Legislativa com 32 votos. Os 11 deputados da oposição voltaram a se retirar do plenário para não votar no projeto por defender que a tramitação acelerada do texto feriu os prazos do regimento interno.

Em conjunto, os oposicionistas prometem apresentar também amanhã um mandado de segurança na primeira instância da Justiça Estadual para tentar anular as votações da matéria. O líder Silvio Costa Filho (PRB) protocolou um pedido oficial para que a Procuradoria da Alepe se pronuncie sobre o questionamento. O parecer pode ajudar a fortalecer a ação.

Para o líder do governo, Isaltino Nascimento, o reajuste aprovado tem o respaldo da categoria. "Na nossa ótica o processo é legítimo, foi discutido dentro das comissões. A oposição inclusive participou do debate. Não participou da votação, mas do processo. A sessão é formada não só pela votação", argumentou o socialista.

Um dia após ter sido enquadrado pelo presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), por críticas feitas durante a votação do reajuste, Silvio fez ontem um desagravo ao pedetista no plenário e pediu que qualquer excesso fosse interpretado como um ato em defesa da categoria.

Passado o reajuste, a oposição passou a mirar na proposta do governo em tramitação que retira os três representantes do Ministério Público que acompanham os processos disciplinares na Corregedoria­Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), como mostrou ontem a coluna Pinga­fogo.

"O governo está preparando uma grande armadilha para os policiais militares. Chegou um projeto para não se ter dentro da Corregedoria o Ministério Público para fiscalizar as ações. Estamos dando um cheque em branco para o governo perseguir", criticou o deputado Joel da Harpa (PTN), que é policial militar.

Para Isaltino, a proposta é um aperfeiçoamento da apreciação dos PMs. "Havia dificuldades no andamento em função de que, legalmente, não tem como o Executivo determinar a obrigação de o Ministério Público ser parte do processo. Então, é para ter mais celeridade. E o Ministério Público, quando for demandado, vai fazer a sua análise", defendeu.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio