O substitutivo ao projeto de lei sobre as carreiras da Receita Federal aprovado nesta quartafeira pela comissão especial do Congresso não agradou ao Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Na opinião do presidente da entidade, Claudio Damasceno, o parecer apresentado pelo relator deputado Wellington Roberto (PR-PB) alterou o relatório de forma que torna a Receita "ingovernável". Em razão disso, a categoria continuará mobilizada, sendo o acirramento do movimento dos auditores fiscais uma alternativa, segundo ele. 

O relator desconstruiu o projeto de lei de tal forma que equiparou outros cargos da Receita a auditores fiscais sem concurso público. Não tem como aceitar o que foi feito na comissão", disse Damasceno ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O substitutivo do deputado Wellington Roberto foi aprovado hoje por 16 votos a 13, com registro de uma abstenção. Amanhã, a comissão deve voltar a se reunir para votação dos destaques ao texto. A expectativa do Sindifisco Nacional é que algo possa ser corrigido com os destaques. "Resta ao governo assumir a condução do processo", disse Damasceno. 

Os pontos mais polêmicos do substitutivo aprovado são a extensão de prerrogativas de autoridade a outras carreiras além dos auditores e a criação de bônus de eficiência também para carreiras administrativas. O texto apresentado pelo relator, na opinião do Sindifisco, desfigura aquilo que já estava fechado com o Planalto, desestrutura a Receita Federal, compartilha atividades exclusivas dos auditores. "O efeito disso será a paralisação da máquina que investiga esquemas de corrupção", avalia o Sindifisco.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco