Três dias após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos pelo plenário da Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer admitiu ontem que a regra pode ser revista antes do prazo inicial de dez anos estabelecido no texto. Segundo Temer, eventuais modificações podem ser feitas em quatro ou cinco anos.

O presidente sugeriu que as alterações poderão ser promovidas via nova emenda constitucional, mas ressaltou que a avaliação sobre o que fazer no futuro caberá ao mandatário que estiver no poder. Temer fez as declarações em entrevista à jornalista Míriam Leitão que iria ao ar na noite de ontem na GloboNews. Um trecho com a fala em questão foi divulgado à tarde no site G1. "Sempre se corre a ideia de que você está engessando essas coisas de uma tal maneira que o Congresso Nacional jamais vai poder modificar aquilo que foi fixado agora. Nós fixamos 20 anos, que é um longo prazo, mas eu pergunto: não se pode daqui a quatro, cinco, seis anos, de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação, pode se modificar isso? Pode, você propõe uma nova emenda constitucional, que reduz o prazo de dez anos para quatro ou cinco anos, ou seja, o País não ficará engessado em função do teto", disse Temer.

Confrontado com as declarações do presidente, o relator da PEC do teto na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi (PMDB-RS), descartou qualquer mudança no texto em tramitação, que ainda será votado em segundo turno na Casa antes de seguir para o Senado. O substitutivo apresentado pelo peemedebista e aprovado em plenário na segunda prevê que alterações nas regras do teto de gastos serão permitidas a partir do décimo ano de vigência da proposta, via projeto de lei complementar. Será autorizada uma mudança a cada mandato presidencial. "O prazo não muda. É sem discussão", disse Perondi. Ao todo, a PEC tem duração de 20 anos.

O deputado disse ainda que "Michel é um constitucionalista", querendo atribuir a fala do presidente a uma questão protocolar de direito. "Ele não vai dizer que não pode (mudar a regra)", disse. "A qualquer momento pode ter emenda constitucional", acrescentou. Perondi refutou qualquer possibilidade de a declaração de Temer abrir brechas para uma flexibilização já no texto em tramitação. "Sem discussão (sobre o prazo)", reforçou.

Inicialmente, o deputado Silvio Torres (PSDB-SP) apresentou uma emenda para reduzir o período inicial de vigência da PEC com as regras originais de 10 anos para 7 anos. O relator, contudo, não acolheu o pedido e disse posteriormente que a duração era "tema pacificado" com os tucanos.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio