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Projeto fica para depois das eleições
28 de setembro de 2016Em mais um recuo do Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer, que jantou ontem à noite no Palácio do Alvorada com ministros e líderes dos partidos da base aliada, acabou cedendo à pressão dos parlamentares e das centrais sindicais e concordou em deixar o envio do projeto de Reforma da Previdência ao Congresso para depois das eleições. "Antes das eleições não irá mais", declarou o deputado Paulo Pereira da Silva, da Força Sindical, ao explicar que, na próxima semana, deve haver nova reunião com as centrais sindicais, no Planalto. Com isso, o envio da proposta pode ser depois do segundo turno. Mas a ideia do governo é que comece a ser apreciada ainda este ano. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também tinha se declarado contra o envio antes das eleições.
Como o texto final ainda não está fechado, Temer concordou em discutir mais as medidas a serem propostas. O presidente quer debater mais o assunto e até mesmo fazer campanhas para apresentar as ideias de mudanças, para tentar reduzir as resistências. Mas a ideia desagrada alguns setores do governo, como a área econômica, que entendia que o envio seria um sinal positivo e uma demonstração ao mercado da real intenção de Temer de levar adiante os ajustes prometidos. Só que os políticos são contra a ideia por temerem que esta proposta possa atrapalhar o desempenho de vários candidatos nas eleições municipais.
Na reunião de ontem à noite, Temer também fez um apelo para que fosse votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto dos gastos públicos até o próximo dia 11 de outubro na Câmara.
"Vamos tentar votar até os dias 10 e 11 a PEC do teto, que é fundamental. Essa é a ideia, votar o mais rápido possível na Comissão Especial para votarmos os dois turnos com a maior brevidade", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, na saída do encontro.
Antes de ser votada em plenário, em dois turnos, a PEC deve ser aprovada na Comissão Especial da Câmara que trata sobre o tema. A partir daí, segue para discussão no Senado. A expectativa do relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), e da cúpula do governo é de que o projeto seja aprovado no colegiado na primeira semana de outubro, após a semana de outubro, após o primeiro turno das eleições municipais.
Após a reunião, Perondi ressaltou que a proposta que estabelece um limite de gasto global de despesas não atinge os entes estaduais. "Os Estados não estavam e não vão estar na PEC. Eles têm mecanismos suficientes pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para fazer seus ajustes", afirmou o peemedebista.
Fonte: Fonte: Jornal do Commercio
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