O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que a prioridade do governo no momento é a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos, e que ainda não há data definida para o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso.

“Isso é um assunto que está ainda em discussão e não há uma definição específica ainda de data. O que ficou claro na minha percepção e na percepção dos aqui presentes é que a PEC (dos gastos públicos) é fundamental e este é o foco do momento”, disse o ministro, após encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM?RJ).

A proposta limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. Meirelles voltou a negar que o governo tenha intenção de flexibilizar o prazo de 20 anos de vigência da PEC, que propõe, no entanto, a possibilidade de revisão do índice de correção utilizado a partir do décimo ano.

O ministro relatou que, durante o encontro, na residência oficial do presidente da Câmara, frisou que a questão do prazo é muito importante e comparou a situação a um tratamento de saúde. “Como uma infecção e uma pessoa que está tomando um antibiótico, que é importante que não seja excessivo, mas também que seja na dosagem adequada. Porque, se for abaixo da dosagem adequada, não cura e vai acabar criando resistência no organismo.”

Meirelles disse ainda que o prazo na proposta do governo deve ser suficientemente longo para que todos possam fazer as suas projeções e concluir se a trajetória da dívida é de aumento, estabilização ou queda. “Não podemos fixar um prazo que não garanta que a dívida pública não só vai parar de subir, mas vai cair em percentagem do produto”, completou.

O ministro voltou a ressaltar que é fundamental entender que a crise no país foi causada pela excessiva elevação dos gastos públicos nos últimos anos. Ele informou que, de 2007 a 2015, houve um crescimento dos gastos públicos federais de mais de 50% acima da inflação. Para ele, o consenso é que isso é insustentável e gera uma desconfiança na economia. “Isso foi a herança que recebemos. Nos compete resolvê?la. Não lamentar, mas resolvê?la.”

Meirelles disse ainda, após o encontro, que existiu uma aceitação muito grande das lideranças políticas e que há uma disposição de enfrentar o problema e resolvê?lo. “Já temos uma recuperação da economia. A confiança já voltou a subir. A confiança do consumidor, dos empresários. A economia já começa a dar sinais de que vai reagir e é importante que isso se consolide com a aprovação da emenda constitucional (dos gastos)”, destacou.

Para o ministro, há a concordância de que o foco deve ser totalmente na aprovação da emenda dos gastos e que a partir daí se construa uma plataforma de crescimento sustentável do Brasil para os próximos anos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ressaltou que o cronograma para a votação da PEC está sendo cumprido à risca e que anteontem acabou o prazo para a apresentação das emendas. Com isso, já é possível até votar o tema na comissão especial. “Isso acontecerá na primeira semana de outubro."

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco