O governo de Pernambuco promete dar uma aliviada ao setor industrial para que o corte parcial dos benefícios fiscais não seja recebido com tanta antipatia. O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, prometeu dialogar internamente com a outra parte do governo responsável pelos programas de benefícios fiscais, a Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper), para compatibilizar a forma de fiscalização que a agência vem promovendo.

A queixa de especialistas em direito tributário é de que o governo não pode “ameaçar” a suspensão de benefícios fiscais alegando descumprimento de regras por parte do empresário quando o próprio estado aplica um corte de benefício antes do prazo vigência terminar. Para se ter ideia, quase 60 empresas receberam notificações da AD Diper no primeiro semestre deste ano, por conta de pendências das promessas feitas na hora de receber os incentivos fiscais.

As medidas dos programas de atração de investimentos, como Prodepe e Prodeauto, concedem vantagens de acordo com a localização da futura indústria, número de empregos a ser gerado pelo investidor ou pelo tamanho do aporte a realizar. São as principais contrapartidas para receber os benefícios fiscais. No total, foram mais de 150 empresas visitadas neste ano, incluindo os polos industriais de Itapissuma (onde está o complexo de bebidas), Abreu e lima e Cabo de Santo Agostinho. No segundo semestre, estão previstos o monitoramento de outros três distritos industriais e o acompanhamento de mais 60 empresas beneficiárias do Prodepe, cuja fruição do benefício ainda está vigente. “Estamos abertos ao diálogo com o setor. Podemos verificar com a AD Diper essa condição, inclusive em debate no Condic (Conselho estadual de Políticas industriais e de Serviços)”, apontou.

“Não dá para o governo pedir o que o empresário cumpra na íntegra o que afirmou no anúncio da indústria quando o próprio governo toma medidas que também não disse que tomaria, inclusive inconstitucionais. Se não cumpre a legislação, não deveria cobrar como se cumprisse”, justificou o advogado tributário, Bruno Vamberto. (André Clemente).

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco