Marca do governo Eduardo Campos (PSB), a terceirização da saúde pública com a administração de hospitais, UPAs e UPAEs por organizações sociais da saúde (OSS), agora é alvo de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A proposta é analisar os repasses no período que vai de 2014, último ano da gestão passada ¬ quando o Estado foi administrado por Eduardo de janeiro a abril e depois por João Lyra Neto, seu vice até os dias atuais, do sucessor Paulo Câmara, do mesmo partido. A investigação especial foi decidida ontem, quando o TCE, apesar dos pontos a esclarecer, recomendou à Assembleia Legislativa aprovar as contas de 2014. Pela análise, os preceitos constitucionais dos investimentos em saúde e educação foram cumpridos, como os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatora do processo, conselheira Teresa Duere, surpreendeu¬se com o crescimento da rede de saúde cedida à gestão privada, como também com os respectivos valores repassados a essas entidades, mais do que o dobro liberado aos hospitais especializados com administração direta do Estado, onde é feito o atendimento mais complexo do SUS.

Os seis grandes hospitais geridos pela Secretaria Estadual de Saúde, entre eles Restauração e Getúlio Vargas, receberam em 2014 R$ 313,2 milhões, enquanto R$ 709,2 milhões seguiram às organizações sociais que administram nove hospitais menores, 14 UPAs e nove UPAEs (UPAs de especialidades). Essas unidades hospitalares, sob gestão de OSS, ganharam em 2014 verba 43,35% maior que a do ano anterior.

"Os repasses financeiros para organizações sociais de saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014", aponta o relatório. Nesse período, o número de unidades geridas por OSS subiu de 14 para 32. "A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014."

Teresa chama atenção para a terceirização em área básica, onde o governo é o responsável pela prestação do serviço. Questiona ainda o fato de não serem computados como gastos de pessoal o pagamento dos funcionários das OSS, assim como a renovação intempestiva da titulação das organizações por meio de decretos estaduais com efeito retroativo a um ano.

A auditoria sobre as OSS já tinha sido recomendada na análise das contas de 2013. O Conselho Estadual de Saúde, formado por trabalhadores e usuários do SUS, havia aprovado a não renovação dos contratos com as OSS, questionando uma série de problemas, como custo elevadíssimo, empreguismo e falta de controle social, já que não há conselho gestor com participação de trabalhadores e usuários nesses serviços.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio