Mesmo com a alta de impostos e a renovação, este ano, do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), criado em 2015, o governo do Estado vem dando sinais de fragilidade. Ontem, o secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), oficializou que não haverá antecipação do décimo terceiro salário, como aconteceu no ano passado. O funcionalismo recebeu a informação com ressalva e criticou a demora para o anúncio.

Apesar de a prática não ser obrigatória, a gestão em 2015 fez um gesto aos servidores e antecipou o décimo como saída para aquecer o comércio. Ano passado, a antecipação do décimo representou R$ 350 milhões. A folha de pagamento do Estado custa, por mês, R$ 850 milhões aos cofres públicos. Entre ativos e inativos são, em média, 200 mil servidores.

"Estamos trabalhando para que até o fim do ano consigamos cumprir os compromissos salariais com os servidores, mas infelizmente, nesse momento, não vamos poder antecipar o 13º", disse Milton Coelho, à Rádio Jornal. A previsão é que o bônus seja pago em parcela única, no início de dezembro.

Questionado se há desequilíbrio financeiro nas contas estaduais, Coelho abordou a crise econômica que atinge o País e afirmou que as contas do Estado estão "muito bem equilibradas". "Essa crise econômica atingiu todo mundo e o Estado, para continuar cumprindo as obrigações para com seus servidores, vem, paulatinamente, fazendo ajustes necessários", acrescentou. Segundo o secretário, o contingenciamento tem alcançado a meta pretendida, que era economizar gastos. O que não tem dado o resultado esperado é o reajuste dos tributos anunciados no início do ano, como ICMS e IPVA. Entretanto, a leitura do governo é que, se a medida não tivesse sido tomada, as contas estaduais estariam quebradas e que haveria dificuldade para o pagamento dos servidores.

Outra dificuldade nas contas é em função do inchaço na máquina. Segundo relatório do TCE, de 2010 a 2014, houve aumento de R$ 565 milhões nas contas somente com o pagamento às Organizações de Saúde (OSs). Em 2010, o gasto era R$ 144 milhões. Quatro anos depois, último ano da gestão do ex¬governador Eduardo Campos, a cifra pulou para R$ 709 milhões.

Líder da oposição, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) vai pedir que Milton e o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, compareçam à Alepe na volta do recesso, em agosto, para explicar as mudanças. "Quere esclarecimentos. Vemos uma procrastinação no pagamento da folha e aumento nos restos a pagar."

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio