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Governo recua sobre Previdência

29 de junho de 2016

Sem consenso em mais uma rodada de conversas com as centrais sindicais ontem, o governo interino de Michel Temer decidiu formar um novo grupo de trabalho para discutir a reforma de Previdência e deixou de se comprometer com um prazo para apresentar uma proposta ao Congresso, falando apenas em aprovação ainda este ano. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, haverá menos pessoas envolvidas na discussão para trabalhar com mais celeridade. 

A ideia inicial do Planalto era formular uma proposta de consenso com as centrais até o fim de junho, mas a dificuldade de conseguir unidade em torno das principais medidas, como adoção da idade mínima para a aposentadoria, por exemplo, fez com que o governo adiasse o prazo. 

Os únicos pontos acordados foram a revisão das regras de isenção para entidades filantrópicas, que já havia sido anunciada pelo governo Temer, e a aceleração da venda de imóveis do INSS, que deve render R$ 1,5 bilhão, o que representa cerca de 1% do déficit previsto para 2017, de mais de R$ 150 bilhões. A primeira medida ainda precisa de aprovação do Congresso. 

O novo grupo, que começa a se reunir na próxima semana, vai usar propostas das confederações patronais e também projetos que já estão na Câmara Federal como base para as discussões. 

Ainda de acordo com o ministro, o pequeno grupo, o terceiro que vai discutir a questão da Previdência este ano, terá um representante do governo, um dos empregadores ¬ que ainda não está definido e um do Dieese, entidade que vai representar os trabalhadores. 

Após participar da reunião com o governo e representantes dos empregadores, o deputado Paulinho da Força (SDSP) afirmou que a solução para chegar a um consenso foi diminuir o grupo. "Na reunião de hoje (ontem) teve vários dissensos, continuamos achando que o governo tem que cumprir a primeira etapa que propusemos, que não foi cumprida", afirmou Paulinho. 

O governo não descartou a possibilidade de reduzir o benefício fiscal para o setor do agronegócio, uma demanda dessa primeira etapa das centrais, embora a questão não tenha sido discutida na reunião de ontem. 

O deputado reforçou mais uma vez que as centrais não concordam com a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria, medida considerada essencial para o governo Temer. 

DÉCIMO TERCEIRO 
O presidente interino Michel Temer vai pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados a partir de 23 de agosto. No ano passado, o governo adiou o pagamento para setembro, após uma disputa entre o Ministério da Fazenda e outras áreas do governo. O ex-ministro Joaquim Levy defendeu pagar todo o valor no fim do ano, mas só conseguiu adiar a despesa em um mês. O pagamento antecipado de metade do 13º começou em 2006, após acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas. A decisão de manter o acordo informal foi realizado por Padilha.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio

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