Os ministros do governo Temer admitiram, ontem, que o rombo nas contas públicas este ano vai superar os R$ 96,6 bilhões previstos atualmente. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse número já é elevadíssimo", mas tudo indica que será ainda maior.

Em entrevista coletiva separada da realizada por Meirelles, os ministros do Planejamento, Romero Jucá, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Saúde, Ricardo Barros ­ este, falando na condição de relator da lei orçamentária de 2016 ­ também confirmaram que o resultado fiscal deste ano ficará negativo em mais de R$ 100 bilhões.

"O déficit de arrecadação supera os R$ 100 bilhões", afirmou Barros. Ele citou, como exemplo, o fato de o governo haver feito a proposta orçamentária contando com a arrecadação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) a partir de maio, o que não se concretizou. Além disso, ressaltou Jucá, a arrecadação não para de cair. Há, além disso, R$ 230 bilhões em restos a pagar de anos anteriores, cuja quitação concorre com os gastos do orçamento de 2016.

Além disso, o governo vai precisar ampliar as despesas para acomodar uma renegociação das dívidas dos Estados. Alguns governadores não têm conseguido sequer pagar a folha salarial e alguns obtiveram, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminares para reduzir os pagamentos das dívidas ao Tesouro Nacional. A equipe de Temer sabe que não há saída para esse imbróglio sem dar um alívio financeiro aos Estados.

Por isso, o projeto de lei que a presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao Congresso, pedindo autorização para que a meta fiscal possa ser reduzida para um déficit de R$ 96,6 bilhões, vai receber emendas para que o saldo negativo possa ser ainda mais significativo.

Meirelles ainda admitiu que o País pode passar a ter metas fiscais fixadas em termos nominais. Pelo sistema, que impede o crescimento real (acima da inflação) das despesas públicas, as despesas terão de ser mantidas crescendo nominalmente nunca acima da inflação.

Segundo ele, a ideia neste momento é evitar uma indexação generalizada, que transmite os efeitos da inflação e dificulta a fixação de tetos e limites. "Mencionei um princípio geral que é se trabalhar com metas nominais para todos os fatores relevantes", disse.

Não há, porém, uma decisão tomada. Segundo ele, os detalhes ainda estão sendo discutidos. "Existe mais de um caminho a ser seguido, seja relacionado a questão de produtos, seja relacionado a um nível nominal, seja de despesas ou de preço", disse. O ministro destacou ainda que vai adotar uma série de medidas que garantam uma estabilização futura da dívida bruta, mas disse ser precipitado anunciar "o que é esta ou aquela medida".

ARROCHO

Se a opção for pela meta nominal, porém, será necessário aplicar em 2017 um arrocho "sem precedentes", segundo o ex­secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Sérgio Gobetti.

Na sua avaliação, o "nominalismo" indica que, na prática, será feito um choque muito forte em 2017 sobre os salários, com congelamento de remuneração de servidores e reajuste dos benefícios previdenciários e salário mínimo abaixo da inflação.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio