O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu ontem, numa disputada entrevista coletiva à imprensa, que o governo do presidente da República em exercício, Michel Temer, apresente ao Congresso propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Ele afirmou que a equipe dele está consolidando estudos para fazer as negociações políticas para que o Congresso aprove as mudanças nas regras da aposentadoria e nas relações de trabalho. O novo ministro, que defendeu a idade mínima para as aposentadorias, também não descartou a adoção de um imposto transitório para ajudar nas contas públicas. No momento, o governo não vai retirar do Congresso a proposta de recriação da CPMF enviada pela equipe econômica anterior. Ele argumentou que o governo não pode adotar uma medida precipitada.

Ele admitiu, porém, que é preciso reequilibrar as contas públicas, mas que a carga tributária hoje é muito elevada e que o objetivo deve ser reduzi­la para que a economia possa voltar a crescer.

Sobre a Previdência, o ministro afirmou que a proposta de reforma deve respeitar os "direitos adquiridos", mas ressaltou que esse conceito é "impreciso". "Mais importante do que saber o valor do benefício ou a idade em que vai se aposentar, é ter a segurança que vai haver segurança de que haverá recursos para pagar a aposentadoria", disse.

Para isso, segundo o ministro, é necessário que o sistema seja autossustentável ao longo do tempo. Também afirmou que o governo deve estipular critérios para o teto de gastos do setor público como um todo. "Existe uma série de medidas que estão em estudo", afirmou. Questionado se vai aproveitar projetos encaminhados pela equipe de Dilma Rousseff, Meirelles disse que é necessário analisar "com cuidado" cada medida para depois anunciar sua posição. Sobre a taxação de heranças e doações, proposta pelo ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, Meirelles não quis dar uma "opinião conceitual" sobre o tema, apenas disse que vai analisar "com cuidado e rigor." 

TRIBUTOS
O ministro da Fazenda avaliou que o nível tributário hoje no Brasil é elevado, mas que se for necessário para a estabilização fiscal, um tributo será aplicado de forma temporária. "Caso seja necessário um tributo, ele será aplicado, mas certamente temporário porque sabemos que o nível de tributação já é elevado e esse é um fator negativo para o crescimento econômico", destacou.

Meirelles ressaltou que "não há dúvida de que devemos ter como meta uma diminuição do nível tributário por percentual de produto", mas acrescentou que a prioridade é a estabilização da dívida pública. "Qualquer aumento de tributo tem que ser proposto como temporário se acontecer e se for necessário", afirmou.

DESONERAÇÕES
O ministro da Fazenda lembrou, mais uma vez, o excesso de isenções e desonerações presentes na economia brasileira. Segundo ele, os programas sociais que o presidente em exercício, Michel Temer, já afirmou que manterá representam uma parte menor, "se olharmos os panoramas gerais. Temos uma série de isenções, desonerações, que representam valores maiores", frisou. Ele disse que a promessa de Temer não significa que vai continuar o "mau uso" dos recursos destinados a essas ações. 

No discurso de posse, Temer prometeu a continuidade dos programas. "Reafirmo, e faço em letras garrafais, vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e terão sua gestão aprimorada", discursou o presidente em exercício.

No entanto, na mesma linha do ministro da Fazenda, disse que é preciso "aprimorá-los." Meirelles afirmou que a sociedade está preparada para ouvir uma avaliação "realista e honesta" do cenário com o que é necessário para a retomada do emprego e da renda.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio