Brasília – Enquanto não consegue alterar a meta fiscal deste ano, o governo informou ontem que fará um corte adicional de R$ 21,4 bilhões nos gastos e passou a contar com R$ 70 bilhões em receitas extraordinárias e advindas de medidas como a CPMF e a repatriação de recursos do exterior. Tanto o corte quanto a previsão de receitas, no entanto, foram apresentados apenas para “cumprir tabela”, já que, ainda hoje, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto pedindo a alteração da meta deste ano.

Depois das acusações de pedaladas fiscais, o governo foi proibido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de contar com uma meta que ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional e, por isso, teve que indicar no relatório bimestral como o alvo oficial, que é de um superávit primário de R$ 24 bilhões, poderá ser cumprido. Ontem, a equipe econômica fazia as últimas contas para definir a alteração na meta, que permitirá um déficit primário pelo terceiro ano consecutivo. 

Em fevereiro, com a arrecadação em queda, o governo anunciou a intenção criar um “espaço fiscal” em que poderia abater do resultado até R$ 84,2 bilhões em frustrações de receita, o que poderia levar o déficit deste ano para R$ 60,2 bilhões (0,97% do PIB). O projeto a ser enviado hoje poderá prever um rombo maior. “Ainda estamos revisando cálculos para propor a nova meta fiscal de 2016”, disse ontem o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que foi ao Congresso entregar outro projeto, com medidas estruturais, apresentado na segunda.

O governo decidiu não enviar junto a alteração da meta para não contaminar a discussão do projeto que prevê reformas de longo prazo, como a limitação de crescimento das despesas do governo e a criação de um regime especial de contingenciamento para anos de baixo crescimento. Nesse mesmo projeto, o governo empurrou o pacote de auxílio dos estados, que, acredita, ajudará na tramitação mais rápida das medidas.

No documento divulgado ontem, o governo piorou a previsão para a recessão deste ano (de queda de 2,94% para recuo de 3,05%) e também passou a prever uma inflação maior neste ano: de 7,10% para 7,44%. Com a atividade econômica em queda derrubando o pagamento de impostos e os salários, o relatório prevê uma queda total nas receitas primárias de R$ 24,3 bilhões. Para fechar as contas, o governo incluiu R$ 11,316 bilhões de receitas extraordinárias e outros R$ 59,818 bilhões em receitas relativas ao que denominou “medidas adicionais de incremento da arrecadação”.

É entre essas medidas que passou a contabilizar a volta da CPMF, que, ainda não foi aprovada, mas o governo prevê arrecadar R$ 10,159 bilhões de março a dezembro. Com a repatriação de ativos do exterior, espera arrecadar R$ 35 bilhões. A previsão anterior era de R$ 21 bilhões com a repatriação, mas o montante que efetivamente entrará no caixa depende da vontade de quem tem recursos a repatriar.

Fonte: Diario de Pernambuco