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Pautas múltiplas na mesa de discussão

22 de março de 2016

Em mais um encontro do Fórum Nacional dos Governadores hoje, em Brasília, a pauta não ficará restrita às reivindicações dos gestores junto ao governo federal. Da conversa, marcada para as 11h, também vai constar questões nacionais, a exemplo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), os desdobramentos da Operação Lava-Jato e toda polêmica que envolve a indicação do ex-presidente Lula (PT) para ministro da Casa Civil. A reunião será na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

A presença dos gestores na Capital Federal já se tornou uma rotina. A maioria das viagens tem o objetivo de atender convocações da presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir propostas de ajuda aos estados. Somente com o ministro foram seis reuniões, além dos encontros com os secretários estaduais da Fazenda. Mas, até agora, nada de concreto chegou nos caixas nos estados para ajudar no enfrentamento da crise.

Hoje, o grupo retorna a Brasília para analisar as propostas oferecidas por Nelson Barbosa na última reunião, em 15 de março. Eles chegam um dia depois de o ministro ter anunciado um pacote de reformas (que inclui um plano de auxílio aos estados) e aperfeiçoamento das regras fiscais. Chegam também com o processo de impeachment da presidente Dilma deflagrado na Câmara dos Deputados e com a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) tem dito que o plano apresentado pelo ministro (o mesmo que vem sendo discutido com os gestores) vai ajudar, dando um certo “alívio” aos estados, mas que as propostas irão contemplar diretamente os mais endividados, como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

“No caso de Pernambuco, que já pratica uma série de ajustes fiscais, desde janeiro de 2015, muitas dessas contrapartidas exigidas pelo projeto nós vamos ter condições de atender de maneira muito rápida. Outras, vão precisar de um prazo maior de maturação”, comentou o socialista em recente entrevista sobre o assunto. 

O projeto do governo federal estabelecerá 20 anos de alongamento das dívidas com a União e 10 anos para as dívidas feitas até 2015 com o BNDES. Para conceder os benefícios, a União elencou uma série de exigências, entre elas a aprovação, no âmbito dos estados, de lei estadual de responsabilidade fiscal e quer, ainda, contar com o apoio dos governadores para aprovar no Congresso Nacional a recriação da CPMF.

Fonte: Diario de Pernambuco

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