O caos político em que o Brasil está imerso atrapalha, mas não elimina as preocupações com as mudanças que podem afetar a sua aposentadoria pelo INSS. O ministro da Fazenda, Joaquim Barbosa, já avisou que vai continuar o plano da reforma previdenciária apesar do ambiente político tumultuado, ainda que isso exija debates amplos, como no caso do estabelecimento da idade mínima para requerer o benefício. Para os especialistas, os contribuintes devem acompanhar toda essa movimentação de perto – e defender o modelo atual, com as alternativas do fator previdenciário e da fórmula 85/95.

O ministro disse que uma reforma iniciada agora traria impactos "em cinco ou dez anos". Para ele, o benefício é uma conquista do trabalhador brasileiro que precisa "ser reformada para ser preservada". As declarações de Barbosa vêm na mesma semana em que dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mostraram que, apesar do pouco tempo de vigência, a fórmula 85/95 já responde por 70% da quantidade das aposentadorias feitas pelo fator previdenciário, expondo o grande interesse dos contribuintes pelo sistema que combina idade e tempo de contribuição (mulheres devem somar 85 pontos nessa conta, homens, 95). Já no fator, é possível se aposentar com idade "livre", desde que respeitado o tempo mínimo de contribuição – de 30 anos para mulheres e 35 para os homens -, mas quem opta por ele geralmente sai perdendo no valor do benefício (foi uma forma de o governo desestimular a aposentadoria precoce).

A diferença de valores mostra o porquê desse interesse: o valor médio do benefício de quem se aposentou pela 85/95 foi de R$ 2.792,29, 57% maior do que as feitas via fator. Os dados do MTPS consideram concessões de benefícios desde julho de 2015, quando a fórmula começou a valer, a fevereiro deste ano. Procurado pelo JC, o órgão afirmou não fornecer detalhamento por Estado. Sócio do escritório Roberto Carvalho Santos e diretor do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo comenta que isso era esperado, já que a 85/95 é mais vantajosa para quem atende os requisitos. Contudo, ele lembra que para quem vai receber um salário mínimo, não vale a pena esperar. "Os segurados que possuem média salarial de um salário mínimo não têm necessidade de aguardar a fórmula, visto que o benefício será nesse valor de qualquer modo", pontua.

Ele e outros entrevistados pelo JC ressaltam que, nas discussões da reforma, um dos pontos que merecem mais atenção por parte do contribuinte é a tentativa de incluir uma idade mínima para a aposentadoria. O economista e membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) Roberto Piscitelli destaca que um País com alto nível de desigualdade como o Brasil não deveria aceitar esse tipo de imposição. "Usar a idade mínima como único critério é insuficiente e injusto, especialmente porque nossa sociedade é desigual e muita gente tem que começar a trabalhar muito cedo."

O advogado especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva lembra que a 85/95 vale somente até dezembro de 2018 – a partir daí, segue o escalonamento até 2026, quando essa fórmula atingirá 90/100. "Em janeiro, a Presidência já declarou que considera ?inadmissível? uma pessoa aposentar-se com 55 anos. Isso é um recado de que o governo quer acabar com o fator previdenciário. Na minha opinião, o governo deu com uma mão (a fórmula) e tirou com a outra", analisa.

Enquanto isso, as discussões não param. O Senado já definiu uma "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social" a ser lançada no dia 27 de abril. O tema ainda vai render muita discussão – até porque, entre os sete pontos que o governo quer levar para dentro da reforma, quatro estão ligados diretamente às contas públicas. "Não tenho dúvida de que esse assunto vai ser resgatado no primeiro momento que for possível", aposta Saraiva.

Fonte: Jornal do Commercio