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Previdência: proposta até abril

17 de fevereiro de 2016

BRASÍLIA – O governo federal avisou ontem que encaminhará ao Congresso em 60 dias uma proposta de reforma da Previdência. A ideia da presidente Dilma Rousseff é patrocinar as mudanças no sistema de aposentadoria do País mesmo que não haja consenso entre os integrantes do fórum formado por trabalhadores, aposentados, governo e empresários, que se reúne hoje em Brasília.

No encontro, o governo pretende estabelecer um cronograma de trabalho com todos os setores da sociedade. A ordem no Planalto é investir no diálogo, para encontrar "convergências" e tornar o assunto mais "digerível", especialmente para as centrais sindicais e setores do PT que têm criticado a ideia.

Caberá ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentar as linhas gerais da reforma pretendida pelo governo. De acordo com fontes da área econômica, o ministro apresentará os pilares da reforma, como a necessidade de se estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, de unificação para a idade mínima de homens e mulheres e de harmonização nas regras para trabalhadores rurais e urbanos.

A ideia é que os detalhes técnicos – como qual idade piso estabelecer – sejam discutidos apenas nas próximas reuniões do fórum. Um dos pontos que ainda será debatido é o prazo para que as mudanças entrem em vigor. Dentro do governo, há quem defenda que as novas regras comecem a valer a partir de 2026, quando a norma atual perde a validade.

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, reconhece que essa é uma discussão difícil, que não agrada à base social do governo, mas defende a importância da reforma para garantir a sustentabilidade fiscal do País no médio e longo prazo. "É uma medida responsável e necessária. Mostra para o mercado, por exemplo, que a presidente está preocupada com as contas do País não só agora, mas também no futuro", disse Wagner.

Ontem, a presidente se reuniu com Barbosa e o ministro Trabalho e da Previdência, Miguel Rossetto, para tentar afinar o discurso que será apresentado aos integrantes do fórum. Os dois ministros têm apresentado opiniões divergentes sobre a reforma. Enquanto Barbosa marca posição pelo envio rápido de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso, Rossetto defende que não há urgência. De acordo com interlocutores do Planalto, no entanto, nesta "queda de braço", a força maior está do lado de Barbosa.

Fonte: Jornal do Commercio

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