O consumidor não sabe mas ao pagar a conta de telefone, internet ou televisão a cabo, serviços que, no Brasil, têm uma das maiores tributações do mundo, está financiando a manutenção de aeronaves, a construção de ferrovias e até pagando a folha de servidores públicos ativos e aposentados. Nada disso, no entanto, está certo e é resultado de mais pedaladas do governo. Dois fundos setoriais das telecomunicações têm seus recursos desvirtuados há anos e apenas 6,2% de mais de R$ 100 bilhões arrecadados até hoje foram usados para os devidos fins. É o que aponta relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu providências do Executivo até abril.

Além disso, os valores dos fundos apresentados pela Agência Nacional de Telecomunicações e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não batem. Conforme o relator do TCU, ministro Bruno Dantas, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) arrecadou R$ 82,3 bilhões entre 1997 e 2015 e apenas 5% foram usados efetivamente para fiscalizar o setor. Já o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) recolheu R$ 19,4 bilhões entre 2001 e 2015 e somente 1,2% foi destinado para atividades o que foi criado. “A gestão e governança desses fundos é de causar calafrios. A diferença do saldo do Fistel em 30 de junho de 2015 é de R$ 45,9 bilhões a mais nas contas do Tesouro”, ressaltou o relator.

Apenas no ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recolheu R$ 7,66 bilhões dos usuários de telecomunicações sob a forma de taxas: R$ 5,4 bilhões para o Fistel e R$ 2,26 bilhões para o Fust. Para o Sindicado Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), “o recolhimento dos fundos setoriais tem impacto direto no bolso do consumidor, principalmente porque grande parte desses recursos não retorna em benefício do cidadão”.

O SindiTelebrasil explicou que, no caso do Fistel, é cobrado um valor de R$ 26,83 na habilitação e de R$ 13,42 anualmente sobre cada chip de celular em funcionamento, o que dificulta a redução dos preços ao consumidor, sobretudo do celular pré-pago, que representa mais de 70% do total de telefones móveis do país. “Esses recursos que não estão sendo aplicados — mais de 90% do total arrecadado — poderiam estar sendo investidos em programas de desenvolvimento sustentável, com inclusão social, melhoria da competitividade nacional e ampliação do acesso a um número cada vez maior de brasileiros”, defendeu o SindiTelebrasil. No caso do Fust, a arrecadação é de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas do setor.

Mordida nos fundos

Apenas 6,2% de mais de R$ 100 bilhões de recursos destinados às telecomunicações foram usados no setor

• O setor de telecomunicações tem vários fundos para os quais as empresas recolhem recursos
• O Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) arrecadou R$ 82,27 bilhões de 1997 a 2015 e somente 5% foram aplicados para o fim a que foi criado
• O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) recolheu R$ 19,4 bilhões de 2001 a 2015 e apenas 1,2% foi usado para o destino correto
• Do total de R$ 101,7 bilhões dos dois fundos só 6,2%, cerca de R$ 6,3 bilhões, foram utilizados para fiscalização e universalização das telecomunicações

Onde foi parar o restante do dinheiro:

• Participação da União no capital da Companhia Docas
• Construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste
• Promoção de assistência farmacêutica e de saúde
• Atendimento médico e alimentação ao Comando da Marinha
• Modernização e revitalização de aeronaves no Comando da Aeronáutica
• Logística de material de intendência e saúde no Comando do Exército
• Participação no capital da Telebras
• Pagamento de pessoal e aposentadorias em 2012, 2013 e 2014
• Cumprimento de sentença judicial transitada em julgado
• Benefícios rurais e urbanos

Fonte: Tribunal de Contas da União

Fonte: Diario de Pernambuco