BRASÍLIA – Enquanto o Ministério da Fazenda tenta fechar o mais breve possível uma proposta de reforma da Previdência, o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) afirma que o governo ainda não possui uma proposta consolidada, mas estudos e reflexões sobre o tema. Em nota, Rossetto informou ontem que a principal pauta da próxima reunião do fórum sobre emprego, trabalho e previdência, marcada para a próxima quarta-feira, é o plano de recuperação de crescimento para o País. O ministro tratou a reforma da Previdência como um tema secundário, ao afirmar que o que será debatido no encontro é um cronograma de discussões, em comum acordo com sindicalistas e empresários, que também participam do grupo.

"Existem várias alternativas. Vamos tratar esse assunto com a responsabilidade e com a amplitude social que ele exige. Nossa meta é consolidar uma Previdência que seja justa e sustentável", disse. Segundo Rossetto, a recuperação de crescimento é um compromisso assumido pelo governo após a presidente Dilma Rousseff receber de representações sindicais e patronais o documento Compromisso pelo Desenvolvimento.

O documento foi apresentado em dezembro e sugere aumentar, por exemplo, o crédito e os recursos públicos e de empresas estatais para investimentos, além de incentivos ao consumo. De acordo com reportagem recente da Folha de S.Paulo, a proposta de reforma da Previdência que o governo elabora prevê a unificação de todos os regimes, com as mesmas regras para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e do privado.

O objetivo é fazer uma transição lenta e gradual ao longo de 20 ou 30 anos. A ideia da Fazenda é discutir essas mudanças na reunião do fórum e enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

REAÇÃO

Uma das maiores apostas do governo para diminuir as despesas obrigatórias, a reforma da Previdência Social enfrenta resistência por parte da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). Os auditores veem com "preocupação a intenção do governo de, mais uma vez, modificar as regras para concessão das aposentadorias na Previdência Social" e são contra a criação de uma idade mínima para a aposentadoria.

Fonte: Jornal do Commercio