O trabalhador vai pagar a conta da maior parte do pacote de estímulo ao crédito junto aos bancos públicos anunciado ontem pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e que soma R$ 83 bilhões. Do conjunto de sete medidas apresentadas pelo chefe da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff durante a reunião de reabertura do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, três usam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de nada menos que R$ 49 bilhões, ou seja, mais da metade dos recursos que o governo pretende injetar na economia.

A principal dessas tentativas do governo para reaquecer a combalida atividade econômica do país, é usar 10% do saldo do FGTS e a multa de 40% no caso de demissão sem justa causa como garantias para o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, que pode ser descontados diretamente na folha de pagamento. Essa proposta é a única das apresentadas por Barbosa, que precisará ser feita por meio de medida provisória, logo, depende de aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com Barbosa, existe um potencial de R$ 17 bilhões para a oferta de crédito consignado usando o FGTS, mas é possível que esse número seja maior, pois, segundo ele, essa é uma “hipótese conservadora”. “O setor privado pode se beneficiar dos direitos com o Fundo e reduzir as taxas de juros. Esse é uma medida que aumenta a eficiência do sistema financeiro”, disse o ministro em entrevista coletiva após a retomada do Conselhão. Apesar das críticas do mercado de que não há demanda por crédito na atual conjuntura recessiva, o sistema financeiro é bem criterioso e ele vai garantir que “esses empréstimos não estimulem o superendividamento” da população.

O fundo dos trabalhadores também vai bancar R$ 10 bilhões de recursos em Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), liberando a capacidade de financiamento para novas operações e outros R$ 22 bilhões para agilizar a emissão de debêntures em infraestrutura.

Em seu discurso de abertura, Barbosa propôs a criação de uma banda fiscal, que     poderá reduzir a obrigação de resultado primário caso a conjuntura se mostre desfavorável. Com isso, ele ressuscita a proposta foi um dos grandes pontos de discórdia no ano passado, quando ele estava à frente do Planejamento e Joaquim Levy da Fazenda. Essa flexibilização, segundo críticos, tende a reduzir a preocupação do governo com os gastos públicos.

Por outro lado, Barbosa apresentou a ideia de que sejam criados limites para os gastos do governo, mas não deu muitos detalhes. “Nossa prioridade é elevar e recuperar nosso resultado primário para controlar a dívida pública e para ajudar o combate à inflação. Para fazer isso, eu quero aproveitar essa primeira reunião do Conselho para lançar uma proposta de criar um limite legal para o crescimento do gasto primário da União”, afirmou.

Fonte: Diario de Pernambuco