O salário mínimo terá aumento de 11,6% e será de R$ 880 a partir de 1º de janeiro de 2016. O decreto com o reajuste, assinado pela presidente Dilma Rousseff, será publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que, com o novo valor, o governo “dá continuidade à política de valorização do salário mínimo”. Com a medida, o governo terá um gasto acima do previsto no Orçamento do próximo ano. O ganho real para o trabalhador, porém, será praticamente zero.

Por lei, o cálculo do reajuste leva em conta a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para o valor que entra em vigor em janeiro, o governo considerou que o INPC terminará 2015 com variação de 11,57%. Até novembro, o índice acumulava alta de 10,28% no ano e de 10,97% em 12 meses. O problema é que a crise econômica desidratou o segundo componente da fórmula: em 2014, o PIB aumentou apenas 0,1%, o que tirou a possibilidade de ganho real expressivo do piso salarial.

A correção, porém, ficou acima da projetada no Orçamento para 2016, aprovado recentemente pelo Congresso, que considerava um valor de R$ 871 para o novo piso salarial. Para analistas, ao decidir por um reajuste maior do que o estimado, Dilma faz um aceno a uma parte da eleitorado num momento de debilidade política. “Esse aumento mais generoso pode ser analisado como uma reconciliação do governo com a classe trabalhadora” disse Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília.

Foi político, inclusive, o tom usado pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ao explicar a decisão. A medida, segundo ele, “assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e desenvolvimento econômico”. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 788. Questionado se considera positivo um reajuste praticamente sem aumento real, Rossetto ressaltou que a regra atual vale até 2019 e que, em anos de melhor comportamento da economia, os ganhos são repassados. Se depender do desempenho econômico do país, no entanto, o salário mínimo não terá avanço real tão cedo. A expectativa de mercado para o PIB deste ano, que vai balizar o cálculo para o piso salarial de 2017, é de uma retração de 3,7%. 

Apesar de trazer pouco ganho para o trabalhador, o reajuste do salário mínimo será um problema para as contas públicas, sobretudo para Previdência Social, que terminará este ano com um déficit de R$ 88 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, o decreto causará impacto adicional de R$ 4,77 bilhões nas despesas da União em 2016, dos quais R$ 3,03 bilhões afetarão diretamente os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haverá ainda gasto extra de R$ 1,12 bilhão com abono e seguro desemprego, e de R$ 612 milhões com benefícios de renda mensal vitalícia da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Essas despesas não estavam previstas na lei orçamentária, recém-aprovada pelo Congresso. (Do Correio Braziliense, com agências)

Vigência a partir de        Valor

Janeiro de 2016            R$ 880
Janeiro de 2015            R$ 788
Janeiro de 2014            R$ 724
Janeiro de 2013            R$ 678
Janeiro de 2012            R$ 622
Março de 2011            R$ 545
Janeiro de 2011            R$ 540
Janeiro de 2010            R$ 510
Fevereiro de 2009        R$ 465
Março de 2008            R$ 415
Abril de 2007            R$ 380
Abril de 2006            R$ 350
Maio de 2005            R$ 300
Maio de 2004            R$ 260
Abril de 2003            R$ 240
Abril de 2002            R$ 200
Abril de 2001            R$ 180
Abril de 2000            R$ 151
Maio de 1999            R$ 136
Maio de 1998            R$ 130
Maio de 1997            R$ 120
Maio de 1996            R$ 112
Maio de 1995            R$ 100
Setembro de 1994        R$   70
Julho de 1994            R$  64,79

Fonte: Governo federal

Fonte: Diario de Pernambuco