O governo pretende pagar integralmente as pedaladas fiscais (atrasos nos repasses aos bancos públicos) do Orçamento do ano passado ainda em 2015. “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) neste ano”, disse o secretário interino do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, ontem, em entrevista coletiva sobre o resultado fiscal de novembro.

Em outubro, o TCU qualificou as pedaladas como “crime de responsabilidade fiscal” e condenou o governo a saldar esse passivo, avaliado em R$ 57 bilhões pelo Ministério da Fazenda. E, no início de dezembro, o Tribunal recusou os recursos do governo e enviou o acórdão do ao Congresso Nacional, que está em recesso e só avaliará o tema ano que vem.

Ladeira contou que, amanhã, o governo fará um balanço do pagamento desses R$ 57 bilhões das pedaladas. Segundo ele, se não for liquidado, esse passivo entrará na contabilidade do Banco Central e não poderá ser abatido da meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) do ano que vem, ao contrário do Orçamento deste ano. “É a solução mais sábia, tendo em vista que tem um espaço fiscal, orçamentário e financeiro criado para isso. É a estratégia mais correta”, explicou. Nos últimos dias de dezembro, o governo alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e alterou a meta fiscal deste ano, que passou de um superavit primário de R$ 66,3 bilhões para um rombo de até R$ 119 bilhões para todo o setor público. Esse dado inclui déficits de R$ 51,8 bilhões, do governo central, e de R$ 2,9 bilhões, para estados e município, e prevê o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas.

No entender do economista Fabio Klein, da consultoria Tendências, do ponto de vista fiscal, quitar as pedaladas agora será a melhor coisa que o governo tem a fazer. “Ele já tem autorização do Congresso para fazer isso neste ano e ainda não vai ter que computar esse gasto no ano que vem”, destacou.

Ladeira informou que o governo pretende quitar esse débito com recursos do caixa do Tesouro. Ele garantiu que isso não comprometerá a liquidez do Tesouro e que “o colchão está superior a três meses de vencimento”. De acordo com secretário do Tesouro, o governo fará uma emissão de títulos públicos para quitar uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil, mas não precisou a data. Segundo ele, uma das últimas etapas legais para o pagamento das pedaladas foi cumprida ontem, com a publicação de uma portaria permitindo o pagamento de passivos junto ao BNDES em até seis meses. O prazo anterior era de 24 meses. (Do Correio Braziliense)

Saiba mais

• R$ 21,3 bilhões é o déficit recorde registrado em novembro pelo governo federal
• R$ 54,3 bilhões é quanto a União acumulou de déficit neste ano
• 1% do PIB é o que equivale essa dívida
• R$ 18,3 bilhões é o valor registrado no mesmo período do ano anterior, ou seja, um terço a menos
• R$ 119,9 bilhões no ano é o déficit autorizado pelo Congresso Nacional, incluindo também gastos com as chamadas pedaladas fiscais

Receitas 

• 1,5% de elevação nos onze primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação)
• R$ 17,07 bilhões foi o aumento das receitas sobre o mesmo período do ano passado.

Despesas

• 5,2% foi o tamanho do aumento
• R$ 48,12 bilhões a mais o governo federal gastou, totalizando R$ 981 bilhões

Investimentos

• 32,7% foi o percentual da queda das despesas com investimento
• R$ 24,09 bilhões a menos foram gastos

Fonte: Diario de Pernambuco