O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 será votado hoje na Assembleia Legislativa. O relatório final da proposta foi aprovado ontem na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O início da votação está previsto para as 10h, no plenário da Casa. Para o próximo ano, a LOA prevê investimentos da ordem de R$ 2,5 bilhões. A previsão total da proposta financeira do governo do estado para o próximo ano é de R$ 32,58 bilhões. 

A LOA chega hoje ao plenário com uma emenda apresentada pela bancada oposicionista. O governo aceitou a proposta dos oposicionistas de transferir para “atividades fins” recursos que estavam na peça orçamentária indicados para “atividades meio”, a exemplo do Programa Pré-Conectado. Com isso, o setor da saúde será contemplado com R$ 30 milhões.

Segundo o líder da oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), essa é a primeira vez, em nove anos de gestão socialista, que uma proposta da oposição é acatada na LOA. “A nossa proposta era de R$ 115 milhões para as áreas de educação, segurança, mas com foco na saúde, e depois de um acordo com o governo conseguimos os recursos para o setor”. A verba, de acordo com o deputado, será aplicada na compra de medicamentos, de insumos e na melhoria dos equipamentos de saúde.

O deputado Waldemar Borges (PSB), líder do governo na Casa, destacou que “a peça é feita para se chegar o mais próximo possível da realidade financeira do estado.” “Nos últimos anos, o governo tem feito um esforço, bem-sucedido, para chegar a isso”, disse. Ele  afirmou que a proposta da oposição, no decorrer do exercício de 2016, corre o risco de não ser atendida plenamente. “Vai depender da situação financeira do estado”, pontuou. 

Ontem, os deputados aprovaram parte dos projetos incluídos no pacote de 29 proposições encaminhadas pelo governador Paulo Câmara (PSB). As medidas propõem modificações na cobrança do ICMS, no Estatuto dos Policiais Militares, entre outras.

Fonte: Diario de Pernambuco