A tesourada no orçamento, que poderá paralisar o país, é maior que a anunciada inicialmente pelo governo, no Decreto 8.580, publicado ontem no Diário oficial da União (DOU). Chega a R$ 12,9 bilhões e afetará os Três Poderes da República. Apenas o Executivo terá de cortar mais R$ 11,2 bilhões nas despesas discricionárias (que não são obrigatórias). Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União terão que abrir mão de mais R$ 1,7 bilhão. 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 2015, o contingenciamento total é de R$ 92,4 bilhões. Ele admitiu também que, caso o Congresso não aprove a revisão da meta fiscal deste ano, o governo poderá “pedalar” gastos com aluguel, água, luz e telefone para o ano que vem. E também atrasar o pagamento de empregados terceirizados e de bolsistas, no Brasil e no exterior.

Oliveira reforçou que as despesas obrigatórias (pagamento de salários, aposentadorias e benefícios previdenciários), além de investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida e do Bolsa Família são intocáveis. E afirmou que está nas mãos do Congresso a chave para o governo honrar seus compromissos. Caso contrário, as contas cotidianas que fazem a administração pública andar no dia a dia, com vencimento em dezembro, não serão honradas. “Até que haja descontingenciamento dos recursos, o governo não terá condições de pagar”, destacou.

Na tentativa de amenizar os efeitos do contingenciamento, Oliveira disse que não espera um calote em cadeia porque o pagamento dos compromissos depende de cada ministério. 

De acordo com o economista Alexandre Espírito Santo, da Órama Investimentos, o mercado está atento ao que vai acontecer nesta semana no Congresso. “A situação é tão grave que o Parlamento não terá outra opção. Terá que aprovar a revisão da meta. O governo já não tem mais o que fazer. Prometeu um corte absolutamente insuficiente, de R$ 11 bilhões, que, na verdade, deveria ser de mais de R$ 100 bilhões”, assinalou.

Porém, não há como escapar das críticas da falta de cortes mais profundos “na própria carne” do governo. Mesmo encurtando em cinco dias a estadia da presidente Dilma em Paris, o Palácio desembolsou R$ 323 mil com a hospedagem e aluguel de veículos para a comitiva e de uma sala para montagem de escritório de apoio. Os dados, informados pela ONG Contas Abertas, baseiam-se em empenhos feitos nos dias 13, 16 e 17 de novembro. “A presidente está hospedada em um dos hotéis mais caros de Paris. Só com a hospedagem o custo é de R$ 222 mil”, criticou o fundador da ONG, Gil Castello Branco. “E os cortes das três mil funções comissionadas que ela havia prometido?”, indagou. (Sávio Gabriel com Correio Braziliense)

SAIBA MAIS

R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal serão contingencionados
R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas 
R$ 10,7 das demais programações

Maiores cortes
Ministério das Cidades 
R$ 1,65 bilhão
Ministério dos Transportes
R$ 1,44 bilhão
Ministério da Integração Nacional
R$ 1,09 bilhão
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
R$ 885,5 milhões
Ministério da Defesa
R$ 696,7 milhões

O bloqueio inclui gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

Ficam preservadas
Todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial”.

Por que os cortes?

Como ainda não tem meta fiscal aprovada pelo Congresso para este ano, o governo está com medo de ser punido pelo TCU. Veja os principais números da nova revisão bimestral de receitas e despesas

Previsão de receitas R$ 1,056 trilhão

Estimativa de despesas R$ 1,108 trilhão

Deficit previsto R$ 51,8 bilhões

Pedaladas fiscais R$ 57,0 bilhões

Projeção de déficit total R$ 119,9 bilhões

Fonte: Diario de Pernambuco