O Congresso Nacional manteve, ontem à noite, o veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste do Judiciário. Foram 132 votos a favor e 251 contrários à derrubada do veto. Eram necessários mais 6 votos para que o Projeto de Lei 7920/14, que previa aumento de 53% a 78% para os servidores, fosse rejeitado. A sessão de ontem foi conjunta entre Câmara e Senado. 

Governistas e oposicionistas divergiram sobre o reajuste. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o governo tem negociado um aumento de 40%, o dobro do concedido para qualquer outra categoria, e rejeitou o argumento de que os servidores estão sem aumento há nove anos. “O reajuste médio de 23% a 29% foi fruto de uma Gratificação de Atividade Judiciária.” O deputado chegou a ser interrompido por vaias das galerias.

A oposição, no entanto, cobrou a derrubada do veto. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) rebateu o argumento governamental de que há cargos com aumentos de cerca de 70%. “Isso não é verdade, é uma recomposição salarial devida”, disse. O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), também defendeu o aumento. “Os 78% é para alguns cargos, para que estes cargos, já extintos, possam cumprir o que não se cumpriu. O aumento, em média, é de 53%”, afirmou. Os parlamenhtares decidiram, também, manter ao menos sete dos treze vetos que estavam na pauta do Legislativo federal, mas até o fechamento desta edição, outros seis vetos ainda estavam para ser apreciados.

Meta fiscal
Após uma batalha regimental com a oposição, o governo conseguiu, ontem, uma importante vitória na Comissão Mista de Orçamento (CMO) ao aprovar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. A proposta permite à União, aos estados e municípios terem este ano um déficit de até R$ 119,9 bilhões e ainda fixa que, desse total, até R$ 57 bilhões podem ser abatidos da meta com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais – atrasos nos repasses do Tesouro a bancos públicos.

A aprovação fortalece o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem sofrido forte desgaste nos últimos dias. Ele mesmo atuou na semana passada, ligando para parlamentares da base e da oposição, para garantir a aprovação da mudança da meta deste ano. Com o sinal verde do Palácio do Planalto, apoiando a posição de Levy, aliados do governo disseram ter fechado na semana passada nos bastidores um acordo com a oposição para aprovar na CMO o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 sem a possibilidade de se abater investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em troca dos oposicionistas não criarem dificuldades na votação do projeto que altera a meta fiscal deste ano.

Fonte: Diario de Pernambuco