A falta de diálogo com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) tem criado uma celeuma nas negociações com os auditores fiscais, que estão em estado de greve até o próximo dia 17, quando deliberam em Assembleia Geral Extraordinária AGE). As reivindicações expõem uma série de problemas que refletem, inclusive, na arrecadação de tributos e no funcionamento do Fisco, de acordo com informações do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco). A Sefaz foi procurada, mas optou por não responder aos questionamentos da reportagem.

Consta na pauta a reivindicação de contratação imediata dos 25 aprovados dentro das vagas postas em edital no último concurso para auditor fiscal do Estado, no ano passado, mas não há diálogo e, muito menos, celeridade nessa questão. Os estados ficam impedidos de contratar concursados, por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por ter ultrapassado o limite prudencial de gastos com folha de pagamento – exceto para os setores de saúde, educação e segurança. “Mas a Constituição Federal prevê que o Fisco é essencial e terá recursos prioritários”, defende o presidente do Sindifisco, Francelino Valença. No certame, 600 candidatos foram aprovados.

Outro ponto posto em pauta pelo Sindifisco é a publicação, no Portal da Transparência, dos valores depositados no Fundo de Aperfeiçoamento da Administração Fazendária (Faaf), proveniente de 25% das multas aplicadas pelo Fisco. Valença disse que a categoria pleiteia que esse fundo seja aplicado em equipamentos, softwares, na melhoria do trabalho de fiscalização, especialmente nos postos fiscais do Estado – atualmente, em situação precária. Aliás, essa infraestrutura deficiente contribui para a sonegação de impostos que, segundo dados do Sindifisco, soma 27,5% do total de tributos previsto, somando em torno de R$ 270 milhões por mês.

Em 6 de julho de 2013, no Diário Oficial do Estado, a Sefaz publicou a contratação da consultoria Deloitte, com finalidade de “estruturar e implantar a gestão por competência na Secretaria da Fazenda de Pernambuco, de acordo com os requisitos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)”, por mais de R$ 1 milhão. O Sindifisco questionou à Fazenda como uma empresa privada que presta serviços de consultoria a empresas privadas poderia desenvolver tal serviço. “É uma empresa de assessoria a contribuintes contratada para gerir competência dos auditores fiscais. Veja que coisa inimaginável. Como é que uma empresa que assessora os contribuintes que nós autuamos, fiscalizamos, está dizendo quais as ferramentas que temos que implementar? Além disso, dentro da gestão de competência há um módulo que é a avaliação de desempenho, que é uma das formas de exoneração do servidor”, disse. A reportagem questionou um auditor fiscal de outro estado, onde o mesmo planejamento foi implantado, também com empresa privada de consultoria, que concordou com o posicionamento do Fisco de Pernambuco: “a consultoria pode acabar tendo acesso a dados de contribuintes e ao modo d trabalho fiscal. Com isso, poderá, sim, orientar empresas (clientes)”.

ESTATUTO

O Sindifisco também discorda de algumas sugestões apresentadas pelo Governo de Pernambuco para modificação do estatuto do servidor. Além de algumas “subjetividades” passivas de exoneração – como “conduta escandalosa” e “desídia” (preguiça) -, a categoria questiona a mudança na licença sem vencimento – atualmente concedida por quatro anos, prorrogáveis por mais quatro – para dois anos, prorrogáveis por mais dois, “mas que possa ser prorrogado de forma indefinida”, mas deixando o servidor de alerta para ser chamado a qualquer momento”. “Uma licença dessa interessa a quem? Ocupa-se uma vaga sem prestar o serviço público. É uma norma, para nós antirrepublicana”.

Matéria publicada no dia 13/11

Fonte: Folha de Pernambuco