Num momento em que o governo federal sinalizou a redução de 19% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na primeira parcela do mês de novembro, o que representou só em Pernambuco R$ 45 milhões a menos nos cofres públicos, os prefeitos comemoraram, ontem, o socorro do governo estadual. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou a liberação de R$ 30 milhões do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de autorizar a liberação de verbas para iniciativas do Escritório de Projetos, cujo montante é de R$ 10 milhões. O anúncio aconteceu no Palácio do Campo das Princesas depois de um protesto realizado pelos gestores na Assembleia Legislativa, evento organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Eles saíram da Casa Joaquim Nabuco em caminhada até a sede do Executivo.

Na Assembleia, os prefeitos contaram com o apoio moral de deputados federais, como Silvio Costa (PTB), vice-líder do governo Dilma Rousseff (PT), e Tadeu Alencar (PSB), este último da oposição à gestão petista. De Tadeu Alencar, por exemplo, os prefeitos receberam a informação de que o parlamentar apresentará hoje um projeto de lei que obrigará a União a comunicar a retenção dos repasses com uma antecedência de no mínimo trinta dias úteis, além de discriminar os débitos, valores, data da retenção e outros detalhes. 

O presidente da Amupe, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), fez questão de afirmar que a mobilização teve a intenção demonstrar ao Congresso e à sociedade os efeitos da crise nas contas públicas, que, segundo ele, pode comprometer o pagamento da folha de servidores públicos. Alguns municípios do estado podem optar pagar o salário do mês de dezembro ou o 13º salário. 

Já o governador Paulo Câmara (PSB) fez questão de assinalar que, mesmo com a redução da arrecadação e a previsão do PIB negativo, os serviços essenciais serão mantidos. “Não há nenhuma possibilidade de fechamento de unidades de saúde, administradas pelo estado”, acrescentou. 

Fonte: Diario de Pernambuco