A novela da meta fiscal do governo está longe do fim. Segundo a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), não será o Tribunal de Contas da União (TCU) nem o governo que terão a palavra final sobre o assunto. “O TCU é um órgão consultivo do Congresso”, ressaltou. Caberá à CMO e às duas casas legislativas decidir a conta que vai prevalecer.

O TCU considerou ilegal o adiamento de pagamentos do governo a bancos públicos, por considerar que isso caracteriza empréstimo, algo vedado por lei. Graças à demora na transferência desses recursos, o governo conseguiu fechar as contas com resultados melhores do que a realidade permitiria no passado. O processo ficou conhecido como “pedaladas fiscais”.

Neste ano, a queda na arrecadação se soma à obrigação de reconhecer os débitos, em um montante ainda não definido. Estima-se que possam chegar no total a R$ 55 bilhões, mas não há clareza de quanto deve ser pago de modo imediato e quanto pode ser parcelado. “Não vamos contabilizar tudo já e depois descobrir que isso não era necessário”, argumentou a senadora. Na semana passada, o governo anunciou que o orçamento fechará com déficit de R$ 51,8 bilhões sem as pedaladas. 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, adiou compromissos ontem para se reunir durante quase uma hora a portas fechadas com membros da CMO.
Saiu de lá às 17h, atrasado para um compromisso público marcado para 16h30 no Itamaraty com a presença do secretáro-geral da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), Angel Gurría.
Levy ficou de enviar por e-mail algumas tabelas, que serão analisadas por integrantes da comissão. Não conseguiu convencer muitos de seus interlocutores, mesmo os da base do governo. “Está tudo muito confuso”, queixou-se o deputado Zeca Dirceu (PT-PR). “Tem gente que acha que deveria pagar tudo de uma vez, outros acham que se devia parcelar”.

Para a oposição, há maior clareza quanto ao aspecto negativo das contas. “Esperava-se um superavit primário de R$ 55 bilhões no início do ano. Em julho, falava-se em R$ 8 bilhões. E agora estamos discutindo um déficit, que pode chegar a R$ 117 bilhões. É uma vergonha”, criticou o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). 

Mais cedo, em evento no TCU, Levy procurou ser diplomático. No discurso, afirmou que a postura do órgão, de modo geral, “não deve ser entendida como ameaça aos gestores públicos, mas como uma oportunidade”. Para Levy, as avaliações das contas “auxiliam o aprimoramento da administração pública”. 

Saiba mais

R$ 51,8 bilhões é o tamanho do déficit anunciado semana passada pelo governo federal

Fonte: Diario de Pernambuco