A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepe pode criar um grupo de trabalho para reformar todo o estatuto dos servidores públicos estaduais. A revisão seria feita por uma subcomissão formada por deputados, procuradores estaduais e representantes sindicais para elaborar um substitutivo ao projeto do governador Paulo Câmara (PSB) que modifica o estatuto de 1968 para endurecer a punição aos funcionários públicos.

A proposta foi apresentada pelo líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PTB), durante a audiência pública realizada ontem e ainda precisa passar por um acordo com o líder do governo, Waldemar Borges (PSB), que volta hoje à Alepe após uma viagem. Na reunião da CCJ, dirigentes de 11 sindicatos estaduais criticaram o fato de o PL ter sido enviado ao Legislativo sem passar por uma discussão na mesa de negociação com os servidores, além do teor do texto. As principais críticas foram ao fato de a proposta incluir a desídia (ociosidade, preguiça, falta de zelo ou negligência) como passível de demissão, assim como a conduta escandalosa em serviço, o que é apontada como uma noção subjetiva. O projeto também estabelece a possibilidade de o Estado ajuizar ações para ressarcir danos causados à Fazenda Pública e veda a utilização do cargo para efeito de terceiros.

Segundo os promotores Flávio de Sena Teixeira e Giovana Ferreira, que representaram o governo, as mudanças buscam adequar o estatuto pernambucano à legislação nacional, como o próprio estatuto dos servidores pú- blicos federais, e que nenhuma punição será exercida sem o devido processo administrativo com direito a ampla defesa. “Nossa proposta é restabelecer um processo de discussão tripartite (servidores, Assembleia e governo) para que a gente tenha um substitutivo geral que trate não apenas dos aspectos punitivos, que foram o grande foco desse projeto, mas que sejam ampliados para uma questão estruturante”, afirmou a deputada Teresa Leitão (PT), autora do pedido de audiência pública. Quanto às críticas dos servidores, o governador Paulo Câmara afirmou que os questionamentos podem ser discutidos na mesa de negociação. 

Fonte: Jornal do Commercio