Informações nem sempre tão claras no serviço público, como o número de funcionários efetivos e comissionados, crescimento ou queda na arrecadação, e despesas com cada uma das empresas que realizam obras ou serviços para o governo de Pernambuco e para as 185 prefeituras municipais, agora estão disponíveis no Tome Conta, o novo portal do cidadão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que consegue mostrar detalhes sobre cada empenho pago pelas prefeituras e órgãos públicos estaduais.

Uma das principais novidades é a página que compila dados de todos os fornecedores que contratam com o poder público, inclusive o tipo de processo licitatório ao qual eles se submeteram e com quais empresas concorreram. Aproveitando a base de dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o site também cruza a lista de fornecedores com a de doadores das últimas campanhas eleitorais e mostra quais políticos ou partidos as empresas que recebem do poder público financiaram nas últimas eleições.

Outra novidade incluída no portal é o espaço sobre funcionalismo, que além de trazer os gastos apresenta a lista de todos os servidores, com seus vínculos e onde eles estão lotados. A página também apresenta informação das fiscalizações do TCE em obras públicas e no transporte escolar. A maior parte das informa- ções vem do Sagres, um sistema pelo qual todas as prefeituras informam mensalmente suas ações para o TCE.

Outras partem do e-Fisco, base de dados financeiros do governo do Estado. Bancos de dados públicos também foram adicionados à plataforma, como os dos ministérios da Saúde e da Educação, e mostram informações sobre o número de médicos e a aprovação de alunos nos municípios. O Tome Conta começou a ser desenvolvido pela equipe de tecnologia do TCE em maio, baseado em experiências exitosas de outros Estados, e ainda passará por melhorias no próximo mês, para facilitar o acesso às informa- ções. Em dezembro, durante o congresso da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que ocorrerá no Recife, será feita uma “maratona hacker” para desenvolver aplicativos de controle de gestão para celulares e tablets com as informações da plataforma.

Para o conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE de Pernambuco, a transparência é um processo em evolução, “assim como a própria democracia”, e o objetivo do novo portal é ajudar o cidadão e a própria imprensa a exercer o controle social sobre a administração pública. “Ninguém na República tem mais informação sobre gestão do que os Tribunais de Contas. Então nós temos esse compromisso de usar esses dados para tentar fiscalizar melhor e também para auxiliar a cidadania a ser mais proativa e mais participativa”, afirmou. 

Fonte: Jornal do Commercio