Por Marcela Balbino, do Jornal do Commercio

Nem mesmo a crise econômica que afeta gestores de todo o País parece ter posto um freio nos gastos da Assembleia Legislativa (Alepe) com terceirizados. Apesar de ter anunciado há dois meses cortes nas despesas com pessoal, a Casa aumentou em 40% os empenhos firmados – de janeiro a setembro – com a empresa Top Service (antiga Conserbens), que tem contrato de terceirização de serviços e mão-de-obra com a Assembleia há mais de uma década. O crescimento, que corresponde a quatro vezes o valor da inflação, indica que, na prática, não houve economia: o “corte” dos gastos com os servidores comissionados foi transferido para pagar terceirizados.

No início do ano, os pagamentos Top Service somavam R$ 2 milhões mensais. Mês passado houve um aditivo e o contrato fechou em R$ 2,8 milhões. O valor dos contratos da Alepe com a prestadora de serviços aumentou nos últimos cinco anos. Em 2010, o empenho foi R$ 24,3 milhões para serviços de limpeza, conservação e serviços especializados (o contrato não detalha as funções). Este ano, época em que gestores de todo o País anunciam que estão adaptando as contas à crise nacional, o contrato atingiu R$ 29,2 milhões, dos quais R$ 22 milhões já foram pagos.

O incremento da despesa com terceirizados acontece justamente num período em que a Alepe anuncia cortes de pessoal próprio para ficar dentro do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). A folha de pagamento até agosto sinalizava comprometimento da folha com pessoal em 1,35% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o equivalente a R$ 256 milhões, quando o limite de alerta é de 1,30% (R$ 245 milhões).

Pressionada pela queda da arrecadação do Estado e o orçamento menor em 2016, a Alepe exonerou 98 comissionados em setembro, reduzindo a 1.184 cargos comissionados nos 49 gabinetes (média de 24 por deputado) – mais 21 na presidência, 11 na primeira secretaria, que cuida das contas, e 55 na estrutura de apoio.

A quantidade de comissionados é quase quatro vezes maior que os 319 servidores efetivos. As exonerações geraram economia de R$ 1,7 milhão/ano, no final de agosto. A promessa é de economia nas despesas com a máquina de R$ 4 milhões em 2016.

TRANSFERÊNCIA

O movimento de cortes na Assembleia, de um lado, e aumento de serviços terceirizados, de outro, revela também fatos que sugerem que servidores exonerados da Alepe em junho foram admitidos pela Top Service em agosto. Um dos casos é de Erasmo Carlos Brito da Silva, um dos assessores do primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB) – responsável pelas contas da Casa. A assinatura da exoneração dele saiu em 18 de junho no Diário Oficial. Em agosto, ele ingressou na prestadora de serviços.

Em nota, Diogo Moraes justifica que o aditivo no contrato com a empresa é resultado da expansão da área construída com a inauguração do anexo 2, entregue em julho. Ele garante que haverá redução no valor em outubro por causa das demissões. Sobre o funcionário citado, o deputado disse que ele não possui nenhum vínculo com a Alepe desde 1º de julho, nem por meio de função comisssionada nem terceirizada.

Fonte: Blog de Jamildo