BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória que cria a fórmula 85/95 móvel para o cálculo das aposentadorias. O novo mecanismo garante a aposentadoria sem redução do benefício quando a soma de tempo de contribuição e da idade atinge 85 anos, no caso de mulheres, e 95, para homens.

A regra já está em vigor, uma vez que foi estipulada por medida provisória. A partir de 2019, haverá a cada dois anos o aumento de um ponto à soma necessária para a aposentadoria. Com isso, em 2027 a fórmula atingirá 90/100. A fórmula exige tempo de contribuição mínimo de 35 anos, no caso dos homens, e de 30 anos, para as mulheres. O novo mecanismo será uma alternativa ao fator previdenciário, que foi instituído pelo governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e reduz o valor do benefício daqueles que deixam o trabalho mais cedo.

Em comparação com o fator previdenciário, a nova regra implica mais gasto para o INSS porque, na maioria do caso, permitirá que o trabalhador receba o benefício integral mais cedo. A medida provisória foi apresentada pelo governo depois que a presidente Dilma Rousseff vetou, em junho, a fórmula 85/95 fixa, que traria um impacto negativo ainda maior à Previdência. O texto aprovado pelos senadores já tinha recebido o aval da Câmara e segue agora para sanção presidencial.

REAPOSENTADORIA

A MP aprovada permite também a reaposentadoria, que permite a aposentados que continuam trabalhando pedir, após cinco anos de novas contribuições, o recálculo do seu benefício. Essa mudança pode gerar um impacto extra de R$ 70 bilhões nas contas da Previdência em 20 anos. Por isso, deve ser vetada por Dilma. A reaposentadoria está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal e foi incluída na medida provisória por emenda do oposicionista PPS, quando o texto foi votado pela Câmara.

De acordo com o partido, há 123 mil ações de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios. Quando o texto foi aprovado pela Câmara, o governo apostou que poderia contar com os senadores para derrubar a reaposentadoria, mas o apelo não surtiu efeito, e a medida foi aprovada rapidamente da forma como veio das mãos dos deputados. 

Fonte: Jornal do Commercio