Depois de pelo menos sete anos gastando mais do que arrecadava, a conta chegou para o Governo de Pernambuco. O Executivo estourou o limite má­ximo de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos R$ 18,9 bilhões de Receita Corrente Líquida (RCL) administrada pelo Estado entre janeiro e agosto deste ano, R$ 9,5 bilhões foram comprometidos com a folha de pagamento. O custo significa 50,33% da RCL, quando o teto permitido pela legislação federal é 49%.

Além de colocar em xeque os planos de contingenciamento alardeados, nos últimos setes meses, pelo governador Paulo Câmara, o Executivo terá que tomar medidas emergenciais mais contundentes para voltar ao limite até maio do ano que vem, com a obrigatoriedade de reduzir 1/3 do estouro. Do contrário, o Estado terá suspensos todos os repasses voluntários, obtenção de garantias de outros entes, além de ter vedadas as contratações de operações de crédito.

“O problema vem de muito tempo e o que vemos agora é que, na verdade, o Estado não está crescendo, mas inchando. Continua se gastando e o Governo anuncia cortes de custos futuros e não do caixa presente. Esse que estão fazendo é fictício”, analisou o economista e professor da Faculdade dos Gua­rarapes, Tiago Monteiro. O argumento do docente é constatado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que revela que entre 2007 e 2014 a dívida líquida mais que dobrou, saindo de R$ 4,4 bilhões para R$ 10,7 bilhões.

De acordo com o Balanço Orçamentário do segundo quadrimestre do ano, publicado ontem no Diário Oficial do Estado, o cenário também é preocupante quando se soma os gastos com pessoal do Judiciário e do Legislativo. A despesa consolidada ultrapassa R$ 11,3 bilhões, ou seja, 59,74% da RCL, superando o limite prudencial da LRF que é 57%, e encostando-se ao máximo de 60%. Se o presente não é dos melhores, o futuro também não anima. O débito da previdência saltou de R$ 189,5 bilhões para R$ 191,9 bilhões.

“Uma coisa puxa a outra, e a dívida previdenciária tende a crescer ainda mais. O que se vê hoje é um rombo muito grande. Ou o Governo faz uma reforma na previdência ou isso vai virar uma bola de neve e o prejuízo será dividido entre os servidores do passado, os do presente e, também, os do futuro”, explicou Monteiro.

O secretário da Fazenda, Márcio Stefanni Monteiro, não foi localizado para comentar as contas. Segundo a assessoria de Imprensa da Secretaria, ele “deverá ir, na próxima terça-feira, à Assembleia Legislativa” apresentar os números.

Fonte: Folha de Pernambuco