Em uma edição extra do Diário Oficial da União, o governo publicou ontem a sanção presidencial da reforma política. Para evitar desgaste com o PMDB, a presidente Dilma Rousseff manteve a regra da janela partidária como foi aprovada pela Câmara. O texto, porém, foi sancionado com dois vetos: em relação ao financiamento empresarial e à impressão dos votos durante a eleição.

Em uma última tentativa de criar o Partido Liberal, o ministro Gilberto Kassab pediu a ministros que Dilma adiasse ou vetasse a regra que dificultava a migração para novos partidos. A movimentação gerou reação do PMDB, que vê os planos de Kassab como uma manobra para roubar parlamentares da sigla e enfraquecer o partido.

Para acalmar o PMDB, a presidente decidiu antecipar a publicação da sanção do projeto, que poderia acontecer até quarta-feira. O novo texto determina que a janela partidária existirá apenas nos 30 dias do sétimo mês que antecede a eleição, desde que seja o último ano do mandato daquele parlamentar que deseja fazer a troca. Ou seja, pela nova regra, deputados só poderão mudar de partido em 2018.

Como Kassab calculava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iria conceder o registro ao PL nesta terça-feira, ele contava com, pelo menos, o adiamento da publicação para que continuasse a valer a regra que estava em vigência, que permitia a um parlamentar migrar para uma sigla recém-criada em até 30 dias.

A presidente apresentou como justificativa ao veto do item que regularizava o financiamento empresarial o fato de a medida confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou esse tipo de doação inconstitucional. Já para vetar a questão do voto impresso, Dilma usou como justificativa a manifestação do TSE que apontou que a medida geraria um custo extra de R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos.
Com a confirmação da sanção da presidente, a tendência é que estes dois pontos vetados ontem já entrem na lista de vetos que serão analisados hoje pelos parlamentares. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a ameaçar derrubar a sessão do Congresso marcada para hoje à noite se não pudesse apreciar nela, além dos vetos já previstos (ver quadro), as restrições presidenciais ao texto da reforma eleitoral. (Agência Estado)

32 vetos da presidente Dilma estavam sob análise
26 deles foram mantidos em votação no Congresso semana passada
6 vetos restantes estão marcados para serem apreciados em sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores) prevista para hoje

R$ 23,5 bilhões seria o gasto extra, no ano que vem, segundo estimativa do Ministério do Planejamento, em caso de derrubada de todos os vetos
R$ 127,8 bilhões seria a previsão de impacto nos gastos públicos até 2019, segundo a pasta

Vetos na pauta que preocupam o governo e sua repercussão financeira

Reajuste do Judiciário
Veto ao reajuste de até 78% para servidores do Judiciário

R$ 5,3 bilhões seria o impacto financeiro no orçamento do governo em 2016 e de R$ 36,2 bilhões até 2019

Terreno de Marinha
A diminuição de 5% para 2% da taxa de ocupação de terrenos da União no caso de ocupações ocorridas a partir de 1° de abril de 1988 e o repasse de 20% da receita com taxa de ocupação, foro e laudêmio aos municípios onde estão localizados os imóveis que deram origem

R$ 75 milhões foi somente o que a União recebeu de contribuição dos moradores de Pernambuco relativos a essa taxa em 2014

Aposentadorias atrelado ao mínimo
Aplicação dos mesmo percentuais de reajuste do salário mínimo a todos os beneficiados do INSS.

R$ 11 bilhões é a previsão do impacto até 2019

Isenção para professores
Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) abrindo a possibilidade de professores deduzirem do IRPF os valores gastos com a compra de livros. O benefício também seria estendido aos dependentes.

R$ 4 bilhões por ano, a partir de 2016, é o custo estimado pelo governo caso o veto seja derrubado

Vetos da presidente Dilma já mantidos e a repercussão financeira que resultaria

Fator previdenciário
Dilma derrubou o texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Com a manutenção da decisão, vale a medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria vai variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira

R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento, seria o gasto adicional com aposentadorias

PIS-Cofins
Colocou fim à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda
 
R$ 13,9 bilhões no ano que vem seria o impacto nos cofres públicos e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Fonte: Diario de Pernambuco