Apesar de o Governo Federal ter recuado e decidido neutralizar os efeitos da Medida Provisória (MP) 664, que cortou até 40% o valor da pensão por morte, de março a junho, em relação à aposentadoria do segurado que morreu, milhares de benefícios foram concedidos no Brasil em valores reduzidos. Para tentar recuperar o valor descontado durante o período vigente da regra provisória antes que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) se posicione com relação ao pagamento, os favorecidos podem entrar com processo no Juizado Federal de Pernambuco (JFPE), uma das primeiras entidades do País a tomar a decisão a favor do beneficiário.

“Aquelas pessoas que, de março a junho deste ano, tiveram a pensão deferida com 50% mais 10% por cada dependente, tem o direito de ter o benefício pago totalmente, inclusive com os atrasados”, esclarece o advogado previdenciário Ney Araújo, complementando que, desde o último dia 18 de junho, pensões voltaram a ter o valor integral, de 100%, garantido. “De acordo com o INSS, essa correção dos valores será feita automaticamente. No entanto, se o órgão não liberar, a Justiça deve, sim, ser acionada para fazer valer os direitos do cidadão”, orienta.

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva ratifica. “Quem não quiser ficar à espera do INSS, pode entrar na Justiça para reaver o valor integral”, sugere. Saraiva explica que, por tutela antecipada (medida que adianta, total ou parcialmente, os efeitos do julgamento), o beneficiário consegue o aumento imediato de 60% para 100% a pensão por morte. “Os atrasados, entretanto, são pagos, tradicionalmente, após o término do processo na Justiça", explica.

Ainda de acordo com Saraiva, o INSS garantiu que irá ressarcir os beneficiários, mas não disse quando. “Nu­ma época em que o órgão sugeriu parcelar em três vezes o pagamento do 13º dos aposentados, o favorecido pode encontrar dificuldades para receber a indenização da pensão por morte”, afirma. Ele reforça que, com a greve do INSS, a perspectiva de receber é sombria. “Principalmente, com a paralisação das atividades dos peritos médicos em Pernambuco, que tende a consolidar a greve da categoria, dificultando a resolução do pagamento”.

A assessoria de Imprensa do INSS informou, por meio de nota, que a revisão das pensões recusadas ou concedidas pelo órgão federal com desconto começou a ser depositada no dia 25 do mês passado. O INSS disse, ainda, que “os beneficiários que têm direito à revisão devem receber, na folha de agosto, as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP 664”. Ao todo, devem ser pagos mais de R$ 96 milhões.

Fonte: Folha de Pernambuco