O governo de Pernambuco estendeu o benefício fiscal para bares e restaurantes do estado. A alíquota vantajosa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do setor será mantida até 31 de dezembro. O governo afirma que abrirá mão dessa receita em troca de garantia de que será mantida a empregabilidade do segmento. O benefício, que reduz de 17% para 2% a alíquota do tributo, terminaria a vigência em maio deste ano quando foi prorrogada para 31 de agosto. O novo prazo já havia sido pleiteado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Pernambuco (Abrasel-PE). A redução ocorre desde 2012 e vale para empreendimentos de tributação comum. Não é válida para cadastrados no Simples Nacional.

“A associação nos procurou, sinalizou que a extensão do benefício promoveria a adesão de novas unidades e manteria empregos. Intercedemos junto à Sefaz-PE (Secretaria da Fazenda de Pernambuco) para prorrogar, mas com a condição de que os restaurantes não demitissem”, explicou o secretário de Turismo, Lazer e Esportes de Pernambuco, Felipe Carreras, que media o debate. “É um ano difícil, de contas apertadas, repasses prejudicados, mas renunciamos a essa receita para o setor não desempregar. Até dezembro, vamos monitorar como essa renúncia reagiu nas contas e se os empregos foram mantidos. O estado fez a sua parte, mas eles (bares e restaurantes) também precisarão fazer a deles para que o benefício siga em processo contínuo”, complementou.

Considerando que a redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares vem sendo praticada com regularidade no estado desde 2012, a Secretaria da Fazenda informou que não tem como calcular o quanto deixa de arrecadar com o imposto em função desse benefício desde que ele está em vigor, até porque outros benefícios ao setor, cuja legislação é bastante complexa, já eram praticados anteriormente. A Abrasel foi procurada, mas a diretoria executiva não atendeu as ligações do Diario para comentar o assunto. Na última prorrogação, o pleito da Abrasel considerava a empregabilidade como fator para que o benefício fosse prorrogado, inclusive pelo cenário atual, de restrição ao consumo e de queda do tíquete médio nos estabelecimentos do estado.

Fonte: Diario de Pernambuco