Medida adotada para demonstrar austeridade nos gastos diante da crise financeira do Estado, o corte de 245 cargos comissionados, efetivos vagos e terceirizados, anunciado pela Assembleia Legislativa, segundafeira, mas sem discriminar o quantitativo por cada segmento, e que equivaleria a uma uma redução de R$ 4,7 milhões na folha de pessoal, revela-se agora uma encenação.

Na sessão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), ontem, alguns deputados e o Sindicato dos Servidores da Alepe contestaram os cálculos apresentados pelo primeiro secretário da Mesa da Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), desvendando os números reais da medida, bastante inferiores ao oficial. Cálculos feitos na CCLJ pelo Sindicato revelam que o corte é de somente 98 comissionados dos 49 gabinetes, ao contrário dos 245 divulgados pela Mesa, e que corresponde a uma redução de apenas R$ 1,7 milhão ao ano, e não de R$ 4,7 milhões nos gastos com pessoal. A CCLJ e o sindicato descobriram que entre os 245 “cortados” a Mesa incluiu 167 cargos efetivos vagos na Casa, que fazem parte dos 480 criados pela lei que reestruturou o quadro administrativo em 2013.

Desse total, só 313 estão ocupados, que são os efetivos que já existiam mais os 100 aprovados no concurso de 2014. “Como vão reduzir despesas de cargos vagos? O corte é só R$ 1,7 milhão com 98 comissionados. De onde vão tirar os R$ 3 milhões restantes”, indagou um integrante da Casa sob anonimato. Apesar dos questionamentos, a CCLJ aprovou eoplenário também, por unanimidade, em primeira discussão à tarde, o projeto da Mesa (nº 398) extinguindo os 167 cargos da estrutura administrativa nunca preenchidos.

Essas vagas somente poderiam ser ocupadas por concurso público. De Brasília, por nota, o deputado Edilson Silva (PSOL) foi o único a protestar contra a extinção dos cargos efetivos, mas “favorável à redução dos comissionados nos gabinetes”. Os 98 comissionados correspondem a dois por gabinete, quando a princípio a Mesa pretendia cinco por gabinete. Ao anunciar o corte de 245 segunda-feira, Diogo Moraes não quis revelar o quantitativo por segmento.

Ontem, a CCLJ e Sindicato apontaram que a maioria são os 167 cargos efetivos vagos, sobre os quais a Alepe não gasta dinheiro. Para chegar a R$ 4,7 milhões com redução de despesas, a Mesa inclui o valor que seria gasto caso esses cargos caso fossem preenchidos no futuro. O corte de 98 comissionados não significa, também, redução da verba de gabinete de R$ 97 mil/mês que cada deputado recebe para pagar os salários dos comissionados. Cada deputado pode ter até 26 no gabinete. “Tanto faz ter 26 ou só um. Ele recebe R$ 97 mil”, revela uma fonte. Por meio de nota, Diogo Moraes não rebateu as contesta- ções da CCLJ, limitando-se a reafirmar que o número de cargos que “serão extintos na Alepe é de 245”. Admitiu, todavia, que os cargos efetivos desocupados estão incluídos. “No total (167), são funções efetivas não ocupadas atualmente.

A economia gerada com essa redução é, no mí- nimo, R$ 4,7 milhões anuais”, informou. Para quebrar a resistência do sindicato, que não aceita a extinção das 167 vagas efetivas, um reunião está marcada pela Mesa para hoje.

Fonte: Jornal do Commercio