O deputado Eduardo Cunha informou nesta quinta-feira que, se for necessário, recorrerá ao STF contra o Senado para assegurar o direito da Câmara de dar a palava final sobre o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas. Disse isso porque os senadores ameaçam driblar os deputados por meio de uma manobra redacional que interessa ao Planalto.

O projeto é de autoria do Executivo. Na sua versão original, elevou a tributação da folha salarial de 56 setores econômicos, anulando desonerações concedidas anteriormente. A Câmara modificou o texto. A pretexto de preservar empregos, concedeu benefícios tributários a empresas de cinco setores. Entre eles call centers, comunicação e transportes.

Enviado ao Senado, o projeto empacou. O presidente da Casa, Renan Calheiros, sinalizou a intenção de engavetá-lo. Súbito, acertou-se com Dilma Rousseff. E decidiu pautar a votação. Indicou como relator o líder do PMDB, Eunício Oliveira.

Nem Renan nem Enício concordam com as exceções criadas pela Câmara. Gostariam de alterar o projeto. Porém, se o texto for modificado, terá de ser devolvido à Câmara. Para evitar essa devolução, os senadores cogitam fazer o que chama de “emenda de redação”.

Consiste no seguinte: os benefícios concedidos pelos deputados a setores específicos seriam separados em artigos específicos. Dilma Rousseff poderia vetar esses pedaços do projeto e sancionar todo o resto, obtendo uma lei com redação muito próxima daquela original, que o Planalto enviara à Câmara.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se queixou do comportamento dos senadores na sessão desta quinta. Em resposta, Cunha informou que reagirá. Dilma tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar uma lei. Segundo o presidente da Câmara, basta que um deputado formule uma “questão de ordem” antes da sanção para que ele submeta o assunto à Mesa diretora da Casa e providencie a ação judicial a ser movida no Supremo.

Fonte: Blog do Josias de Souza