Notícias
PEC 443 não deve afetar ajuste fiscal
7 de agosto de 2015A aprovação em primeiro turno pela Câmara dos Deputados da PEC 443/2009 que vincula o salário da Advocacia Geral da União (AGU) a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal não terá impacto no ajuste fiscal do governo federal e não se trata de uma “pauta-bomba” porque só entrará em vigor em 2018, caso seja aprovada neste ano. A explicação foi dada pelo procurador federal e representante da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Júlio Avelino.
Originalmente, a PEC contemplava apenas os integrantes da AGU. Durante a tramitação foram apresentados substitutivos vinculando também o subsídio dos ministros do STF à carreira de delegado das polícias Federal e Civil nos estados e do Distrito Federal e dos procuradores estaduais e municipais. Durante a votação de ontem, foram 445 votos a favor e 16 contra o texto da comissão especial.
Na próxima terça-feira serão votados os detaques e as emendas. Durante a apreciação da matéria, nada impede que o projeto volte a ser aprovado no formato original contemplando apenas os membros da AGU. Segundo o procurador Júlio Avelino, a AGU é superavitária e o reajuste representa apenas 0,2% no Orçamento Geral da União.
A AGU é composta por quatro carreiras. Além dos advogados da União, há os procuradores federais, procuradores da fazenda e procuradores do Banco Central.
Fonte: Diario de Pernambuco
Notícias
Após decisão do STF, TJPR amplia e paga penduricalho a 91% dos magistrados
Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a concessão de penduricalhos a magistrados, a folha de pagamento do Tribunal de […]
Meta lança novo modelo de IA que permite a usuário baixar e personalizar a ferramenta
A Meta apresentou um novo modelo de inteligência artificial de código aberto, leve o suficiente para rodar em um único […]
Ministros do STF vetam revisão de cargos em novo cerco a penduricalhos
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicaram mais uma […]
MG: Justiça barra greve de auditores fiscais e fixa multa de R$ 50 mil
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o início da greve dos auditores fiscais da Receita Estadual prevista […]