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Paulo Câmara nega que vá promover alteração no duodécimo dos demais poderes
5 de agosto de 2015Por meio da Secretaria de Planejamento, órgão auxiliar do Palácio, o governo Paulo Câmara negou que a premissa de que o Poder Executivo pudesse ter “a possibilidade de “cortar” o duodécimo dos demais poderes, no ano que vem. Nesta tarde, com base em documentos oficiais, o Blog de Jamildo revelou que o governo Paulo Câmara mandou um projeto com alteração no duodécimo dos demais poderes.
“O novo texto da LDO não dá ao Poder Executivo poder ou liberdade – adicionais às já concedidas pela Legislação vigente – em relação à alteração de orçamento dos outros órgãos. As alterações orçamentárias que ocorrem ao longo do exercício nos orçamentos dos demais poderes são – e continuarão sendo – sempre realizadas a pedido dos mesmos, ou pelo menos em comum acordo com eles, nunca impostas pelo Poder Executivo”, informou a Seplan.
Fonte: Blog do Jamildo
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