A Prefeitura do Recife aproveitou o mutirão de liquidação de débitos fiscais – que se encerra hoje – para “limpar” do seu banco de dados milhares de pendências de IPTU e ISS dos contribuintes, muitos relativos a débitos de mais de 10 anos, que tecnicamente não deveriam estar nesses arquivos e que podem até serem contestados juridicamente.

Isso aconteceu quando os contribuintes convidados a comparecer aos postos de negociação atraídos pelos descontos de até 90% foram informados da existência de débitos antigos que deveriam ter sido cobrados na Justiça, mas não foram. Como o contribuinte só é obrigado a guardar comprovante de quitação por cinco anos, muita gente precisou provar que o débito tinha sido pago ou fazer um parcelamento com o desconto de 90% das multas para não brigar pelo seu cancelamento na Justiça.

Para que os débitos não prescrevam após cinco anos em dívida ativada administrativa, as prefeituras – entre elas a do Recife – fecham convênios com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de gerarem um número de arquivo digital relativo a um possível processo. Na prática, é apenas um número para que ela possa (dependendo do valor do débito) formalizar processos de cobrança. Mas ele serve para que o município, imediatamente, envie a cobrança ao contribuinte, informando que o débito está na Justiça, o que ajuda o contribuinte a negociar sua dívida. O fato novo no mutirão foi que, além desses processos, a Prefeitura do Recife cobrou de centenas de contribuintes débitos que ficaram por anos nos arquivos, sem sofrerem baixa. 

Fonte: Jornal do Commercio