O governo vai regulamentar o uso da margem excedente de 5% do empréstimo consignado para os aposentados e pensionistas aprovada na Medida Provisória (MP 681). A idéia é criar mecanismos mais rígidos de acesso ao limite de 35% da margem de consignação para evitar o superendividamento dos idosos. As propostas serão discutidas na reunião do Conselho Nacional de Previdência Social desta quinta-feira com representantes dos aposentados, das instituições financeiras e do Ministério da Previdência Social.

A MP que ampliou a margem de 30% para 35% prevê o uso do excedente de 5% para o abatimento de dívidas do cartão, mas não deixa claro se trata do cartão de crédito comum ou do cartão de crédito consignado. Pelas regras atuais, os idosos podem fazer dois tipos de empréstimo consignado: o crédito consignado direto no banco ou através de um cartão de crédito consignado. No caso da operação no cartão, o dinheiro é liberado em espécie, de acordo com o limite de renda disponível do segurado do INSS.

Outro detalhe é que a operação no cartão poderá corresponder até o dobro do valor do benefício mensal. Caso seja permitido pegar o limite excedente de 5% para cobrir novas dívidas no cartão de crédito, poderá causar o descontrole financeiro dos aposentados e pensionistas. O presidente do Sindicato Nacional de Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentinni, acredita que o aumento da margem de consignação vai aumentar o endividamento dos idosos.

Segundo Inocentinni, grande parte dos aposentados faz a opção pelas operações no cartão de crédito consignado, o que provoca o descontrole do orçamento e endividamento. Luiz Adalberto da Silva, conselheiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas no Conselho de Previdência Social, diz que a entidade defende o uso da nova margem de 5% para quitar as dívidas de empréstimos feitos no cartão. 

A advogada Elisabete Porto, diretora-adjunta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, alerta para a vulnerabilidade e a desinformação dos aposentados e pensionistas. Estudo concluído pela advogada mostra que 90% dos idosos que contratam o empréstimo consignado são inexperientes e fáceis de enganar. “Muitos deles são envolvidos pelos familiares, pegam o crédito consignado para terceiros e a dívida fica com eles.”

Fonte: Diario de Pernambuco