Está longe de ser a salvação para a crise, mas é melhor que os layoffs (suspensões temporárias dos contratos de trabalho). Esse é o discurso das centrais sindicais sobre o Plano de Proteção ao Emprego (PPE), lançado na segunda-feira (6) pela presidente Dilma Rousseff, através de medida provisória, publicada ontem no Diário Oficial da União. Os trabalhadores, de modo geral, avaliaram a novidade como uma iniciativa positiva. Para aceitar a proposta, cada categoria precisará firmar acordo coletivo com as entidades patronais.

Em Pernambuco, o setor produtivo argumenta ser cedo para avaliar que setores devem participar do PPE, embora acredite que a proposta funciona bem como medida emergencial. O programa ainda tem 15 dias para ser regulamentado e precisa ser aprovada pelo Congresso – o que pode levar até 120 dias, porque são 60 dias iniciais, prorrogá- veis por mais 60. No entanto, as decisões devem ser tomadas até dezembro deste ano, prazo final para a adesão.

Um setor que tem alta probabilidade de aderir é o de metalurgia, com destaque para empresas do setor naval e d e petróleo e gás de Pernambuco, concentradas no Complexo Industrial Portuário de Suape, onde o segmento está sendo fortemente afetado pelos reflexos da operação Lava Jato e as demissões não param. Segundo o presidente do sindicato dos trabalhadores da indústria metalmecânica (Sindimetal), Henrique Gomes, a entidade já começou a ser procurada por empresas interessadas em fazer a adesão. “Estamos estudando as condições a fundo, para atender quem nos procurar.”

Outro setor ligado às demissões no complexo é a construção civil pesada, cujo sindicato laboral, o Marreta, tem reunião agendada para hoje com o sindicato patronal para avaliar o plano. Presidente de Suape e titular da Secretaria de Desenvolvimento Econô- mico do Estado, Thiago Norões também avalia a medida como “positiva, desde que seja implantada por tempo determinado e que tenha como principal finalidade a manutenção do emprego”.

O PPE foi uma iniciativa costurada entre governo e empresas para atender sobretudo o setor metalúrgico do ABC paulista. As montadoras já demitiram este ano 7,6 mil trabalhadores.Apesar da aprovação, os trabalhadores fazem ressalvas. “Não são só os trabalhadores que têm que ser atingidos, mas também diretores e gente de cargos altos. Não vamos aceitar pagar a conta sozinhos”, ressalta o presidente da Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Servi- ços e Turismo do Estado Pernambuco (Fecomércio-PE), Josias Albuquerque, afirma que serão convocadas reuniões com as lideranças para tratar do tema. Ele avalia que a adesão não é fácil para o setor, que já está trabalhando de uma forma muito restrita.

Na opinião do membro do conselho de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Érico Furtado, a medida ainda é recente, mas pode ser considerada um paliativo que beneficia mais o governo do que empregados e empregadores, pois retira parte da massa laboral do seguro desemprego usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele, que também é diretor do Sindicato da Construção do Estado (Sinduscon-PE), avaliou como negativa a parte que obriga as empresas a abrirem sua condição financeira aos sindicatos. E vê com ressalvas a obrigatoriedade do acordo coletivo.

Jorge Jatobá, da consultoria Ceplan, comenta que a medida anticíclica reparte o ônus entre governo, empresas e trabalhadores e que iniciativas semelhantes são comuns na Europa em situação de crise. Ele cita Alemanha como grande exemplo. “É um paliativo, mas muito bem-vindo no momento”, resume. 

Fonte: Jornal do Commercio