Na tentativa de frear a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4330, que estabelece novas regras para a terceirização no país, o Senado está elaborando um novo documento. A ideia é trabalhar na aprovação desta matéria, engavetando o PL que saiu da Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado. O novo PL está sendo redigido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da casa. 

Entende-se por terceirização o processo em que uma empresa delega a contratação de funcionários a outra empresa prestadora de serviços. A terceirização também acontece quando há a remuneração de funcionários por serviços prestados. O PL 4330 autoriza, entre outros pontos, a terceirização das atividades fim (principal da empresa) e não mais só as atividades meio (serviço necessário, mas que não é a atividade principal da empresa), como é hoje.

O documento que está sendo redigido agora estabelece, por exemplo, que a empresa que contrate uma terceirizada tenha responsabilidade solidária com o funcionário. Também está previsto o mesmo piso salarial para o funcionário, além da mesma assistência saúde e previdenciária. Este novo projeto foi apresentado pelas centrais e pelas entidades do judiciário. “Estamos ouvindo a sociedade para ver o que ainda dá para ser acrescentado. Queremos aprová-lo ainda este ano para que ele siga para análise da Câmara dos Deputados e volte para a nossa avaliação, porque quem dá a palavra final é a casa onde surgiu o projeto”, afirmou o senador Paulo Paim, que participou ontem de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A plenária está sendo realizada em todos os estados brasileiros.

Segundo o integrante do Fórum Nacional de Combate à Terceirização e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas, Hugo Melo Filho, a aprovação do PL 4330 pode gerar, inclusive, um aumento das denúncias na justiça do trabalho. “O direito do trabalho existe para proteger a relação que se forma entre o trabalhador e aquele que é o tomador do serviço. Não há sentido haver intermediário entre eles. É uma espécie de fraude. Quanto maior a desproteção do trabalhador, maior a demanda de denúncias na Justiça.”
Para o coordenador do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Maximiliano Garcez, o PL 4330 virou um projeto do aluguel das pessoas. “As pessoas viram uma peça descartável que o empresário pode fazer o que quiser sem responsabilidade”, afirma Garcez.

Fonte: Diario de Pernambuco