O Senado aprovou, ontem, o projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal.

O autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o salário integral. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Apesar de o projeto ter sido aprovado por 59 votos a 5, a constitucionalidade da matéria foi questionada por diversos parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que apresentou uma emenda para que fosse retirado do texto, ou seja, para que o benefício não valasse para membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Serra protocolou o projeto no Senado em maio, um dia depois de a Câmara ter aprovado a PEC que estabelecia a medida exclusivamente à cúpula do Judiciário.

Fonte: Folha de Pernambuco