A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desarquivou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Teresa Leitão (PT) que determina que os chefes dos órgãos de controle interno do Estado sejam funcionários do quadro efetivo desses órgãos, e não livre indicação política do governador. A mudança atinge controladorias, ouvidorias e auditorias governamentais.

A proposta também determina que os chefes dos órgãos de controle interno terão um mandato fixo de três anos. O projeto define ainda que o controlador-geral do Estado passe cinco anos inelegível após deixar o cargo. Ele só seria destituído antes do término do mandato se for comprovada uma falta grave.

“Acho que essa é uma fun- ção estratégica que não pode ser contagiada por nenhum fator externo”, defende a deputada. “Essa é uma reivindica- ção que está sendo feita em todo o País e um grupo de servidores do Estado me procurou para pleitear”, afirma.

A proposta foi apresentada por Teresa Leitão no ano passado, mas acabou não sendo votada antes do fim da legislatura anterior, o que motivou a parlamentar a pedir o desarquivamento. A expectativa da deputada é que o texto seja votado antes de de 2018. “É um tema polêmico, mas eu quero enfrentá-lo porque acho que é importante”, garante.

O atual controlador-geral do Estado, Rodrigo Amaro, é servidor concursado da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), mas já atuou como gerente de Auditoria, Prestação e Tomada de Contas da CGE antes de assumir a chefia do órgão no iní- cio do ano. 

Fonte: Jornal do Commercio