Quem parcelou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015 terminará de quitar as prestações neste mês. E cuidado para não esquecer. Inadimplência será tratada com mão pesada pelo governo de Pernambuco. Depois de dois meses do prazo final para pagamento de todos os veículos (25 de maio), os proprietários de veículos com parcelas em aberto passarão a integrar a dívida ativa estadual, com prejuízos que vão de inclusão do nome nos registros de instituições de proteção ao crédito (Serasa) até o extremo, que é bloqueio de conta corrente do devedor, para que o pagamento seja realizado. A frota atual em Pernambuco é de 2,6 milhões de veículos e um terço quitou em cota única. O nível estimado de inadimplência para este ano é de 28% a 30%.

De acordo com o gerente de IPVA da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Erasmo Peixoto, se estiver com atraso, fique atento e se regularize. A multa diária é de 0,25% e que pode chegar a 15% do valor da dívida (dois meses de atraso). Os mesmos dois meses é a tolerância do governo para que você pague espontaneamente a dívida. “Depois desse tempo, a cobrança passa a ser feita por ofício, via notificação de débito, cujas penalidades incluem 100% de multa sobre o valor em aberto, corrigida pela taxa Selic acrescida de 1%, ao mês, e inclusão do CPF no Serasa, que provoca várias restrições de acesso ao crédito”, explicou. “Além disso, os juízes nos processos de execução fiscal têm recomendado o bloqueio de contas dos contribuintes, para que seja retirado o valor do débito”, complementou.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) informou, ainda, que, sem pagamento, o documento do veículo não será emitido e as fiscalizações respeitarão o prazo limite para circular com o documento de 2014. Os motoristas devem portar a documentação do ano em curso obrigatoriamente a partir de 1º de agosto (placas com terminações 1, 2, 3 e 4), de 1º de setembro (5, 6 e 7) e de 1º de outubro (8, 9 e 0). O descumprimento destes prazos podem provocar retenção do veículo até a apresentação da documentação atualizada, além de pontos na carteira de habilitação (sete), multa no valor de R$ 191,54 e taxas diárias de depósito de veículos enquanto o veículo “utilizar” o espaço. Vale lembrar que o novo documento só será emitido se qualquer outra pendência com o Detran-PE, como multa, esteja regularizada.

Na arrecadação, os números são positivos. Do que vem sendo pago do IPVA, o aumento já chega a 10% no comparativo entre os quadrimestres deste ano e do ano passado. São R$ 559 milhões en 2015 contra R$ 507 milhões em 2014. “A previsão é arrecadar R$ 800 milhões neste ano, considerando o aumento da frota de veículos no estado, recuperação de atrasados e a guia deste ano”, pontuou o gerente de IPVA, Erasmo Peixoto. Para se ter ideia, mais de 10 mil carros, em média, chegaram às ruas em Pernambuco todos os meses (dados de 2015).

Fonte: Diario de Pernambuco