Entre os milhares de projetos apresentados no Congresso Nacional, nem todos têm a mesma sorte. Alguns tramitam rapidamente, com urgência. São tema de discursos e entrevistas. As medidas provisórias, editadas pela Presidência da República, por exemplo, trancam a pauta. Ou seja, precisam ser apreciadas antes de todos os outros projetos. São prioridade absoluta.

A peneira que inclui propostas nas pautas das comissões ou dos plenários são manejadas segundo a vontade (ou pressão) dos dirigentes das Casas e dos líderes de bancadas. No plenário, é o presidente quem diz o que irá a votação ou não. Projetos que contam com a simpatia da sociedade e que podem ter impactos importantes na saúde, na educação ou em segurança pública muitas vezes ficam patinando ou são abandonados pelos corredores do Congresso.

Um surto de boa vontade com projetos tomou conta da Câmara e do Senado, além do governo, logo depois da onda de protestos de junho de 2013, quando manifestantes questionaram a representatividade das instituições. Logo depois, porém, os parlamentares retomaram os velhos costumes.Na última semana, a Câmara aprovou o projeto que permite a ampla terceirização do trabalho, ainda que sob a contrariedade de centrais sindicais, de juízes do trabalho, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, e do próprio governo. 

Enquanto isso, projetos como o que torna corrupção crime hediondo continuam esperando na fila. Também aguarda sua vez o projeto que tipifica os crimes de ódio e intolerância. Os dois projetos não criam novas despesas nem prejudicam qualquer setor da economia. Mesmo assim, não têm a simpatia do parlamento. A pedido do Correio, especialistas de diferentes áreas elejeram 10 projetos que, se aprovados, melhorariam a vida do brasileiro. As matérias tramitam há anos e ainda não mereceram a devida atenção dos parlamentares.

 

Saiba mais

 

Corrupção crime hediondo
O que é: inclui, entre os crimes hediondos, práticas como o peculato, corrupção ativa e corrupção passiva, entre outros. O projeto (PL nº 5900/2013), de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovado no Senado, mas está engavetado na Câmara há mais de um ano. 

Por que deve ser aprovado:  “O agravamento das penas é uma forma de repressão ao crime”, sustenta o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt. 

 

Proibição de agrotóxicos
O que é: projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) proíbe o uso de uma série de agrotóxicos considerados extremamente perigosos e nocivos para a saúde e o meio ambiente.

Por que deve ser aprovado: segundo o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, da Associação Brasileira de Agroecologia, os organoclorados são cumulativos. Ou seja, eles são absorvidos pelo organismo, mas não eliminados. 

 

Crimes de ódio e intolerância
O que é: o projeto de lei nº 7.582/2014, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). De acordo com o PL, não pode haver tratamento diferenciado por orientação sexual, religião ou situação de rua, entre outros casos.

Por que deve ser aprovado:  “Esse projeto é importante porque amplia direitos de setores que hoje sofrem com muito preconceito e ódio. Amplia a cidadania e não retira direitos de nenhum setor”, argumenta Toni Reis, o secretário da ABLGT.

 

Cooperação na educação 
O que é: o PLP nº 413/2014 regulamenta a cooperação entre a União, estados e municípios na educação. Após ser discutido em comissão especial, o texto aguarda parecer da Comissão de Educação da Câmara. 

Por que deve ser aprovado:  para o consultor legislativo Ricardo Martins, o projeto “estabelece de forma clara as prioridades no regime de cooperação”, uma vez que as atribuições são divididas de acordo com o ciclo educacional.

 

Energias renováveis 
O que é: o PL nº 2.117/2011 trata da criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa. Aguarda parecer na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara. Constitui um fundo para financiar pesquisas e fomentar a energia solar e eólica.

Por que deve ser aprovado: Para Barbara Rubim,  do Greenpeace Brasil,  “o texto contribui com a maior participação dessas fontes em nossa matriz”.

 

Proteção ao Cerrado 
O que é:a PEC nº 115/1995 inclui o Cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. Mata Altântica, Pantanal e Amazônia estão nessa categoria. O texto foi apensado a um projeto que inclui também a Caatinga. Aguarda deliberação do plenário da Câmara.

Por que deve ser aprovado:  para Aldem Bourscheit, especialista de Políticas Públicas do WWF-Brasil, o projeto é determinante para o uso sustentável dessas bioregiões. 

 

Serviços ambientais 
O que é:o PL nº 792/2007 define os serviços ambientais e prevê recursos aos que ajudam a conservá-los. Com o projeto, será possível que um proprietário rural que tenha excedente de área protegida possa ter uma compensação. O texto aguarda parecer na Câmara.

Por que deve ser aprovado: de acordo com Mario Mantovani, do SOS Mata Atlântica, a proposta é “condição para fazer com que o Código Florestal funcione”. 

 

Mais recurso para o Fundeb 
O que é: o PL nº 7029/2013 altera a Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, para aumentar a complementação mínima da União ao fundo de 10% para 50% sobre o total das contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios. O PL aguarda aprovação na Câmara.

Por que deve ser aprovado:  Mariza Abreu, consultora CNM, diz que “a participação da União é insuficiente para melhorar a qualidade do ensino”. 

 

Receita para a saúde
O que é:o PLP nº 321/2013 destina 10% das receitas brutas da União para a saúde. De acordo com entidades como CNBB, OAB e Conselho Nacional de Saúde, a aprovação do projeto levaria mais R$ 40 bilhões anuais ao setor. 

Por que deve ser aprovado: professora de Saúde da UFRJ, Lígia Bahia afirma que “a regressão dos patamares das despesas da União com saúde é totalmente incompatível com as necessidades de saúde do país”.

 

Estatuto dos Povos Indígenas
O que é: projetos sobre o tema tramitam há anos no Congresso. Hoje, as relações entre Estado e sociedade brasileira com os índios estão previstas na lei 6.001, conhecida como o Estatuto do Índio. A lei, porém, é de 1973, ou seja, anterior à Constituição de 1988. 

Por que deve ser aprovado:  “Deixar um vazio legislativo cria um potencial de conflito. Cria inseguranças jurídicas”, diz Márcio Santilli, filósofo e ex-presidente da Funai.

Fonte: Diario de Pernambuco