BRASÍLIA – Depois de um impasse na semana passada que levou ao adiamento, os deputados devem retomar hoje a votação do texto que regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a votação do projeto.De acordo com ele, os partidos estão fechando consenso sobre emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. "Acho que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo", disse, ontem.

O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos trabalhistas a funcionários da terceirizada, a redução de 24 para 12 meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar serviço como terceirizado, e cobrança de 5,5% da receita de terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje, a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.

As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada (tucana) está dividida", disse.

Cunha, que é favorável ao texto, teve de postergar a votação em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um requerimento apresentado pelo PSD. "O clima para a votação será certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja positivo", disse Eduardo Cunha.

Desde o princípio, PT, PC do B e PSOL foram contrários ao projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e também da forte oposição ao projeto nas redes sociais, até a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos indicando ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.

O governo Dilma Rousseff atuou basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.

O governo é favorável à regulamentação da terceirização, mas contrário ao chamado "risco de pejotização". Isto é, o risco de trabalhadores hoje com carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como pessoa jurídica.

Fonte: Jornal do Commercio