BRASÍLIA – A votação do projeto que regulamenta a terceirização no país foi adiada novamente pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após pressão de partidos da base do governo e da oposição. Eles ameaçam votar contra o cerne do projeto: a ampliação da terceirização para atividades-fim. O tema voltará a ser discutido na quarta (22), mas o projeto pode ser totalmente alterado (há quase 30 sugestões apresentadas individualmente e cerca de 15 emendas agrupadas) ou até mesmo desfigurado.

O segundo adiamento foi visto por petistas como a primeira derrota política de Cunha desde que ele assumiu o cargo em fevereiro. O governo, contrário ao projeto, perdeu várias disputas para o parlamentar nesse período. Na semana passada, foi aprovado o texto principal do projeto, com amplo apoio dos parlamentares, com exceção, principalmente, do PT.

O PSDB foi um dos partidos que mudaram de posição – vai liberar seus 52 deputados para votar como quiserem. Sob argumento de que estudou melhor o tema e é sensível à pressão das redes sociais, rachou ao meio.

Vinte e seis deputados tucanos defendem liberar a terceirização para as chamadas atividades-fim das empresas. Já outros 26 são contra. A mudança de posição do partido irritou o setor empresarial.

Cunha disse que não houve derrota e que ele apenas atendeu a um apelo para o adiamento. Segundo ele, partidos que não defendiam o adiamento mudaram de posição, principalmente depois que apareceram novas emendas que não eram de conhecimento da maioria dos parlamentares.

O presidente da Câmara disse acreditar que a maioria dos deputados votaria para manter a votação, como ele queria. Mas ia ser uma maioria precária. Seriam votações muito apertadas e acabaria não rendendo

A proposta que provocou impasse na Câmara tramita desde 2004. Para seus defensores, ele garante os direitos dos 12 milhões de terceirizados no país e reduz o custo das contratações. Quem é contra o projeto diz que o trabalhador terceirizado tem direitos mais precários e que os demais trabalhadores serão prejudicados pois haverá demissões. Entre os pontos polêmicos e indefinidos estão a retenção antecipada, pela contratante, do INSS devido pela terceirizada e a responsabilidade da contratante pelos direitos dos empregados.

Fonte: Jornal do Commercio